Misteriosa queima de documentos públicos das Casas Civil e Militar é registrada em Manaus

Documentos das Casas Civil e Militar do Estado estavam sendo queimados em uma área de mata da comunidade Parque São Pedro. A ação, identificada por moradores, foi interrompida e denunciada nas redes sociais. O Governo não se manifestou sobre o assunto, mas o senador Eduardo Braga (MDB) pronunciou-se, dizendo que vai pedir rigorosa apuração dos fatos, uma vez que a documentação seria do período em que ele foi governador.

A ação teria ocorrido em agosto, quando foi descoberta e interrompida por moradores da comunidade Parque São Pedro.

Segundo o senador, os documentos já estavam auditados e aprovados pelo Tribunal de Contas. “Tal conduta precisa ser investigada com rigor e de forma isenta. O Estado cria regras para serem preservadas e cumpridas”, diz ele.

Em 2017, O Governo do Amazonas publicou um Manual de Arquivo e Gestão de Documentos Públicos por meio de três atos, o Decreto nº 37.898, de 23 de maio de 2017, aprovou a primeira Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-Meio produzidos pela Administração Pública Estadual.

O segundo instrumento é o Decreto nº 37.899 que instituiu o Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas – SEGED-AM.

O terceiro Decreto de nº 38.019, que regulamentou a efetiva implantação do Sistema de Arquivos e Gestão dos Documentos.

Por último, em 2020, com o Decreto nº 42.727, o governador Wilson Lima oficializou o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED) no executivo estadual, que deveria servir como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivo e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas (SAGED-AM) e também deveria tornar mais eficiente e econômica a comunicação entre os órgãos do governo, com utilização obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta, autarquia e fundações, sendo facultativo às empresas estatais.

 

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