Por Ronaldo Derzy Amazonas*
“A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o objetivo de estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do SUS, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho da saúde….
Atender os interesses e as necessidades dos trabalhadores da saúde é mais um passo para alcançar a melhoria efetiva da qualidade dos serviços prestados à população…
A Mesa é constituída por gestores públicos, gestores de serviços privados, conveniados ou contratados do SUS e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores, garantindo a participação efetiva de todos os envolvidos na construção do sistema de saúde brasileiro.”
Fui convidado e aceitei de pronto o honroso convite/desafio que a presidência do Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas-SINFAR me fez para representar minha categoria profissional na Mesa Municipal Permanente de Negociação do SUS que, como se pode deduzir a partir do texto que encima esse meu artigo, é um fórum permanente que o legislador introduziu na Lei 8080 que rege o Sistema Único de Saúde com a finalidade precípua de discutir, analisar e propor paritariamente(as Mesas são compostas de gestores públicos, representantes dos prestadores de serviços de saúde privados e das entidades sindicais dos trabalhadores do setor) as políticas nacionais, estaduais e municipais que envolvam a gestão do SUS, bem como, o bem estar, a higidez e a proteção dos trabalhadores da saúde incluindo aí a melhoria das condições de trabalho, negociação de conflitos, reivindicação de salários justos, dentre outras atribuições.
Bem à propósito, e como deveria ocorrer no início do mês de abril de cada ano posto que explicitamente está determinado na Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores-PCCS da SEMSA, o gestor municipal no caso o Prefeito de Manaus, sem emitir nenhum comunicado para os trabalhadores, resolveu não pagar a Data Base dos servidores da saúde do município sendo o primeiro prefeito nos últimos nove anos a descumprir esse mandamento legal qual seja a reposição salarial referente à inflação de 2016 da ordem de 4,3% devida aos trabalhadores da SEMSA.
Frustração e revolta tomaram conta das mentes e corações dos mais de 10 mil servidores após o Senhor Prefeito sem apresentar nenhuma justificativa para tal atitude fechou-se para o diálogo com as entidades representativas das diversas categorias da saúde e, só se permitiu negociar, quando os servidores tomaram a iniciativa de marchar em direção à sede do Poder Executivo Municipal para, por meio de manifestação pacífica e ordeira, fazerem-se ouvir pelo alcaide. Aliás, manifestação boicotada e abortada por sindicalistas e representantes de entidades pelegas que direcionaram os trabalhadores para um auditório fechado, onde ouviram lamúrias e justificativas vazias do gestor que também meteu-se numa tremenda saia justa tendo também que ouvir os reclamos de corajosos servidores que despejaram suas angústias e críticas à gestão.
Por óbvio que a Mesa de Negociação do SUS não trata e não deve tratar tão somente de salário até porque como definido na Lei, a missão da Mesa vai muito além dessa atribuição. Ocorre, que não é somente por conta do descumprimento da Data Base que os servidores da Semsa estão amargando perdas! Há mais de oito anos que não ocorrem as promoções nas carreiras fazendo com que o prejuízo financeiro venha causando enorme baque no bolso do servidor posto que para cada promoção não aplicada de dois em dois anos as perdas estejam na casa de mais de 25% cumulativamente. Qual trabalhador suporta um aperto escorchante como esse principalmente aquele que se aposentou sem que a administração cumprisse com seu dever legal de revisar suas promoções e seu salário?
Retornando às negociações, os servidores da Semsa por meio dos seus representantes na Mesa forçaram a barra e foram recebidos pelo Senhor Prefeito em meados do mês de agosto quando então expuseram suas reivindicações porém, o alcaide propôs um prazo de mais de vinte dias e, no ultimo de 19 de setembro data da retomada das negociações frustrou mais uma vez as expectativas geradas adiando a reunião para amanhã, dia 26 de setembro.
Tomara que o Senhor Prefeito, nessa data, compareça às negociações para com os servidores representados pela Mesa do SUS Municipal e apresente boas e aceitáveis propostas especialmente depois do que prometeu e cumpriu muito além para com os trabalhadores da educação do município visto que estes foram presenteados com uma penca de benefícios salariais para hoje e para o futuro.
Tomara mais ainda que os componentes da Mesa Municipal do SUS façam valer seu poder de representatividade e sentem frente a frente com o gestor de modo altivo e soberano e sem conchavos e sem atitudes subalternas posto que haverá uma retaguarda de 10 mil servidores da Semsa aguardando por um resultado que alcance suas mais legítimas expectativas.
Os trabalhadores não querem tudo, nem o possível; os trabalhadores querem tão somente o que lhes é de direito e que está inscrito na Lei.
Té logo!
*O autor é farmacêutico e empresário
NOTA DO BLOG – Ronaldo Derzy Amazonas é nosso colaborador fixo das segundas, mas por erro nosso apenas hoje estamos publicando seu artigo semanal. Pedimos desculpas ao leitor e ao colunista.