Melo quer demitir 500 policiais militares por causa de erro que o próprio Estado cometeu

Veja que absurdo. O governo Melo pretende demitir nada menos que 500 praças da Polícia Militar alegando que eles entraram para a corporação em 2011, em concurso promovido pelo próprio Estado, com idade acima dos 28 anos, o máximo permitido no edital.

A questão se arrasta na Justiça desde então, mas a última decisão judicial foi pelo desligamento dos policiais. A Procuradoria Geral do Estado agora cobra do comando da PM que demita os militares, o que pode comprometer ainda mais a já fragilizada segurança do Estado.

Os praças alegam que fizeram o concurso quando estavam dentro da idade limite prevista no edital, mas foram chamados com atraso. Agora todos têm cinco anos de corporação, já passaram por treinamento e podem ser expulsos da PM.

Eles estavam seguros por uma ação civil pública apresentada à Justiça pela Defensoria Pública do Estado, solicitando o reconhecimento da data de inscrição como válida no processo.
A ação tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e teve parecer favorável, o que fez com que permanecessem na corporação. Contudo, o mesmo magistrado decidiu depois pela revogação da liminar que os garantia.

A PGE entrou com recurso solicitando que o Comando da Geral da Polícia Militar exclua todos os policias. Os PM’s continuam sendo acompanhados pela Defensoria Pública, que entrou com uma ação cautelar para impedir que a ordem de exclusão da PGE seja cumprida pelo Comando da PM.⁠⁠⁠⁠

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Este post tem um comentário

  1. Silvanio Lopes

    Posso saber aonde aconteceu este fato e em qual região brasileiro, o texto não especifica, por favor!

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