O pacote de mensagens do Governo do Estado enviado à Assembleia Legislativa, foi criticado hoje (7) pelo deputado Luiz Castro, pelos prejuízos que causará aos amazonenses. O Governo propõe congelar os gastos do setor público por até 10 anos, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores, além de elevar impostos sobre os combustíveis, bebidas alcoólicas e equipamentos esportivos, dentre outros.
Da tribuna, Luiz Castro classificou de absurdo o aumento de impostos em tempos de crise, que afeta toda a população e afirmou que vai apresentar emendas para alterar as medidas prejudiciais à população. “Falta visão de política econômica a esse governo”, reagiu.
Para o deputado, a equipe do Governo, precisa buscar alternativas antes de decidir apenas arrecadar e, desta vez em cima da alíquota previdenciária dos segurados e pensionistas do Amazonprev. O desconto passará de 11% para 12% em 2018 e para 14% em 2019. “A Reforma da Previdência ainda tramita no Congresso e o governador José Melo já se antecipa como algoz do servidor”, criticou.
Aumento de impostos
A proposta de aumento em 2% nas alíquotas do ICMS sobre produtos cosméticos, foi outro ponto contestado pelo deputado, por atingir a indústria que utiliza insumos da biodiversidade regional, assim como o aumento de impostos sobre os concentrados de bebidas, que representam uma parcela das exportações do Amazonas.
“Esse aumento impacta a cadeia produtiva do pouco que o Amazonas consegue exportar, além de prejudicar a geração de emprego e renda”, avaliou. A carga tributária também pesará sobre o valor dos combustíveis, de cigarros, bebidas alcoólicas, armas, munições, perfumes, iates, barcos, motos aquáticas, aeronaves de recreio, esporte e lazer, dentre outros.
Gastos congelados
O pacote prevê também o congelamento por até dez anos dos gastos em todo o setor público estadual, incluindo o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). Na avaliação de Luiz Castro a Defensoria que já possui um orçamento precário, será o órgão mais prejudicado com a limitação dos gastos.
De acordo com Luiz Castro, essa medida inviabiliza o trabalho da Defensoria Pública, que possui um quadro defasado de defensores no interior do Estado, deixando a população pobre desassistida do serviço jurídico.
O Governo do Estado justifica o pacote pelo pacto feito com o Governo Federal que estabeleceu condições para a liberação de novos empréstimos e pelos R$ 140 milhões que coube ao Amazonas, provenientes da repatriação, depois da aprovação da PEC 241, do teto dos gastos públicos.
O deputado José Ricardo Wendling (PT) criticou o pacote de Mensagens Governamentais do Estado enviado à Assembleia Legislativa, um total de nove projetos, entre proposições ordinárias, complementares e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), por beneficiar empresas e onerar os funcionários públicos e a população como um todo.
“O Governo do Amazonas está apresentando um verdadeiro ‘pacote de maldades’ para a população, com projetos beneficiando empresários e antecipando-se até ao que pretende fazer o Governo Federal, ao propor congelar por dez anos os gastos em todo o setor público estadual. Estará punindo duplamente os trabalhadores. Primeiro com o aumento gradativo de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos servidores públicos para o Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), com mais descontos nos salários. Segundo com a retirada de incentivos de alguns itens, como por exemplo do ICMS do diesel, que vai onerar ainda mais a tarifa de ônibus. Na contramão, ele retira multas e dá isenção a empresários que não pagaram impostos e tributos”, explicou.
Para ele, aplicar teto dos gastos é um absurdo, já que o orçamento do Estado é crescente e há expectativa de retomada do crescimento do Polo Industrial de Manaus (PIM). E comprovou o que disse. De acordo com o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), os primeiros sinais de melhora nos indicadores da arrecadação tributária já são vistos nesses dois primeiros meses do ano, com crescimento de 5,57% em relação ao mesmo período do ano passado. E mais: “não se pode entender como o Governo fala em ajuste fiscal, quando concede isenção muito acima do valor que irá arrecadar com o aumento da alíquota previdenciária”, diz a nota do Sifam, defendida também pelo parlamentar.
