Na última quarta-feira, dia 30, a candidata à Prefeitura de Parintins, Márcia Baranda (PMDB) obteve parecer favorável da Justiça após requerer a retirada de material publicado no Facebook do candidato a Câmara dos Vereadores do município, Walter Vieira Lobato, onde o mesmo faz juízo de valor a respeito de Márcia.

Na decisão do juiz Fábio Olintho de Souza, ele afirma que “a liberdade de expressão reina em todas as mídias e meios de comunicação. Mas esse reino não é absoluto. Com raízes no próprio texto constitucional, o legislador ordinário vedou o anonimato e garantiu o direito de resposta contra conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, além do dano moral e eventual repercussão no campo penal”.

Ainda em seu parecer, o juiz verifica que houve “abuso do direito de livre expressão no campo eleitoral, pois o Requerido (Walter), candidato à vereança parintinense, postou notícia nitidamente ofensiva à imagem da Requerente (Márcia). Não são palavras típicas de um debate de ideias que deve caracterizar o período eleitoral, mas, sim, um discurso em que ele, aparentemente sem provas, põe sobre a Requerente a pecha de pessoa corrupta e/ou conluiada com interesses obscuros de outro político, o que é inaceitável”.

A notícia, veiculada no dia 23 de agosto, ainda estava presente no perfil do Requerido ainda na quarta, conforme disse o juiz nos autos, contendo 22 compartilhamentos e 287 curtidas. “Desta forma, considero o tempo havido desde a publicação, o alcance popular da postagem e o conteúdo ofensivo à imagem da Requerente, sem demonstração mínima de provas das alegações, considero o pleito de liminar ser, de fato, urgente e encontrar plausibilidade do direito violado”.

Ao finalizar a decisão, o magistrado determina ao Requerido a retirada da postagem do Facebook imediatamente, em qualquer uma de suas páginas, no prazo de 24h, “sob pena de multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil, devendo comprovar a obediência a essa decisão no prazo dado, de forma documental”.