Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral de quinta feira, 23 de março, o recurso que o governador José Melo e seu vice, Henrique Oliveira, apresentaram à corte para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, de janeiro do ano passado, que cassou o mandato dos dois por compra de votos na eleição de 2014.

O parecer do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, com base em posição do Ministério Público Eleitoral, é pela manutenção da decisão do TRE e a imediata saída de Melo do cargo.

Neste momento existem duas correntes defendendo posições diferentes sobre os passos seguintes à cassação. Uma afirma que estava em vigor na época da eleição a legislação que previa a posse do segundo colocado – neste caso, o atual senador Eduardo Braga. A outra diz que vale a Legislação de 2015, que prevê novas eleições no caso do afastamento do governador.

Seja como for, a expectativa pelo julgamento é grande.