Juiz concede liminares impedindo divulgação de pesquisas

Pesquisas produzidas pelas empresas Pontual Pesquisas e Instituto Phoenix & Associados, tiveram as divulgações suspensas pela Justiça Eleitoral no Amazonas, por não atenderem aos critérios legais. Os processos foram considerados irregulares pelo juiz eleitoral Victor Liuzzi (foto), por desrespeitarem o artigo 2º, da Resolução TSE nº 23.549/2017, que disciplina o registro e a divulgação de pesquisas de opinião pública para as eleições. As duas liminares foram concedidas no último dia 28.

O artigo prevê que “a partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no tribunal eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, até 5 dias antes da divulgação”, diversas informações, tais como: a contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; a metodologia e período de realização da pesquisa; o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados, entre outros. A impugnação foi baseada no artigo 16, da mesma resolução, que considera, entre outras coisas, “a possibilidade de prejuízo de difícil reparação aos candidatos”, uma vez que os dados não são confiáveis.

Sobre o instituto Pontual Pesquisas, o juiz ressaltou que realizou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constatou que a pesquisa cadastrada sob o número AM-08614/2018, apresentava plano amostral incompleto, ausência de indicação da fonte pública dos dados e perguntas inerentes a temas estranhos ao pleito eleitoral. O instituto disse que vai corrigir a falha e registrar novamente o levantamento.

Já o Instituto Phoenix & Associados, apresentou um número maior de irregularidades: ausência de nota fiscal relativa à prestação de serviço, limitando-se o prestador a anexar mero recibo, sem valor jurídico; a descrição da pesquisa, além de ser extremamente confusa, é genérica quanto ao critério geográfico adotado; não havia estratificação de grau e nível econômico dos entrevistados e, por último, foram constatados diversos “erros e omissões gritantes na estratificação de sexo e idade dos entrevistados”.

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