Juiz cassa mandato de Romeiro, mas não o tira do cargo

O juiz Odílio Pereira da Costa Neto, da 31ª Zoa Eleitoral, sediada em Presidente Figueiredo, cassou hoje os mandatos do prefeito Romeiro Mendonça e do vice, Mario Abrahão, ambos do PDT, mas não os retirou dos cargos, reservando essa decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

O processo se refere a recurso apresentado pelos adversários de Romeiro contra a sua candidatura, em 2016, pelo fato de ter sua contas, referentes à eleição de 2012, rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Veja abaixo a decisão do juiz e a resposta de Romeiro:

“O prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, e o vice-prefeito, Mário Abrahão, vêm a público esclarecer sobre a decisão da 51a. Zona Eleitoral, a respeito da possibilidade de não permanência dos gestores à frente da Prefeitura de Presidente Figueiredo.

É importante ressaltar que trata-se de uma decisão que NÃO é definitiva. O prefeito e o vice-prefeito tiveram os diplomas casados, mas há amplas e vastas possibilidades de recursos aos tribunais superiores. Enquanto o processo não chegar ao fim, isto é, quando for declarado o trânsito em julgado, Romeiro Mendonça e Mário Abrahão permanecem nos cargos.

Isso significa que Presidente Figueiredo não terá novas eleições, nem que a cidade ficará sem a gestão dos chefes do Executivo eleitos pela vontade dos cidadãos. A própria decisão garante que prefeito e vice-prefeito permanecem nos cargos até o final do processo.

Até lá, Romeiro e Mário poderão reverter a decisão desfavoravel, provando não haver argumentos ou provas para a não continuidade dos mandatos. Tão logo sejam notificados sobre a decisão, prefeito e vice-prefeito tomarão as medidas judiciais cabíveis, interpondo recurso para reafirmar a inexistência de qualquer ilícito ou irregularidade, em nome da vontade da população que os elegeram.

O prefeito e o vice-prefeito de Presidente Figueiredo, em posse dos mandatos que estão devidamente garantidos e resguardados pela Justiça, estão à disposição da sociedade para esclarecer quaisquer outras dúvidas ou informações equivocadas a respeito da administração municipal.

Romeiro Mendonça e Mário Abrahão
Prefeito e o vice-prefeito de Presidente Figueiredo”

 

 

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