Juiz anula portaria do comandante da PMAM, punindo oficial que não declarou apoio ao governador

O juiz Ronnie Frank Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em ação proposta pelo tenente coronel PM Houvey Herlon Gomes contra decisão tomada pelo comandante da Polícia Militar do Amazonas, coronel PM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, que determinou sua imediata apresentação em Manaus, impedindo-o de continuar exercendo o cargo de secretário de Segurança de Tabatinga, município na fronteira brasileira com a Colômbia. Segundo consta da ação, a iniciativa de deveria ao fato de que o oficial não teria declarado apoio político ao governador Wilson Lima (União Brasil) na eleição deste ano.

Almeida é considerado um dos auxiliares mais próximos do governador. Está pessoalmente empenhado na campanha de reeleição e tem procurado cooptar o máximo de policiais para a empreitada. No caso de Gomes, ele foi cedido pela Polícia Militar à Prefeitura de Tabatinga, para atuar como secretário de Segurança daquele município durante um ano.

Stone reconheceu que a decisão do comandante de exigir a apresentação do subordinado em Manaus prejudicaria o tenente coronel e o município de Tabatinga e concedeu liminar anulando a portaria publicada por Almeida no Boletim Geral da corporação.

O blog apurou que casos semelhantes estão ocorrendo em outros municípios.

Veja abaixo a decisão:

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