Josué estreia em sessão ordinária do TCE-AM, que multou gestores do interior

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O ex-deputado estadual Josué Neto estreou hoje como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em sessão ordinária. Ele havia tomado posse na última quarta-feira (17), substituindo o pai, Josué Filho, que atingiu a idade limite – 75 anos – e se aposentou compulsoriamente. Como a vaga era da Assembleia Legislativa, os deputados escolheram o colega para a função por unanimidade. A sessão de estreia foi calma e teve apenas duas multas aplicadas a gestores do interior do Estado.

“Tenho certeza que o conselheiro Josué Neto terá um desempenho brilhante e justo, porque carrega em si uma série de qualidades fundamentais para o desempenho do nosso ofício. Conte com o nosso apoio para o que for necessário para o melhor exercício das suas atribuições”, disse o presidente do TCE-AM, Mario de Mello, ao dar boas-vindas ao novo conselheiro.

Ao agradecer as palavras dos colegas de casa, o conselheiro Josué Neto destacou a boa relação com os membros do Pleno sendo essencial para desempenhar um bom trabalho.

“Quero deixar minhas palavras de extrema alegria ao ser bem recebido. O meu sentimento é de cada vez mais tornar nosso Tribunal bem visto na sociedade. Sempre respeitando a diversidade de compreensão jurídica, é momento de ouvir bastante, principalmente com os conselheiros que já estão fazendo parte dessa Corte há muitos anos”, destacou o conselheiro Josué Neto.

Multa

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas as contas de Renan Castro Maia, diretor da Companhia Humaitense de Águas e Saneamento Básico (Cohasb) em 2018, e aplicou multa de R$ 22,4 mil. O julgamento aconteceu no decorrer da 7ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (23).

A reunião plenária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram, e foi marcada por ser a primeira do novo conselheiro da Corte, Josué Neto.

O ex-diretor da Companhia Humaitense de Águas e Saneamento Básico (Cohasb) em 2018, Renan Castro Maia, teve as contas referentes ao ano que esteve frente à gestão aprovadas pelo Tribunal Pleno. No entanto, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, pontuou ressalvas na prestação do gestor.

Durante o referido período, Renan Maia entregou com atraso todos os balancetes mensais para a Corte de Contas. Já que apresentou e comprovou a regularidade nas contas, o gestor teve a aprovação, mas foi multado em R$ 20,4 mil pelos atrasos.

Além deste valor, o ex-diretor do órgão também foi penalizado a pagar outros R$ 2 mil, totalizando R$ 22,4 mil a serem retornados aos cofres públicos. O Pleno recomendou, ainda, que os novos gestores que assumam o órgão municipal tenham mais rigidez no controle da entrega de balancetes dentro de prazo, evitando assim qualquer tipo de falha formal em prestações de contas regulares.

Mais julgamentos

O então presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Barreirinha (Fapesb) em 2018, Afonso da Silva Reis, também teve as contas aprovadas mas precisará pagar multa ao TCE-AM.

De acordo com a análise do relator, conselheiro Júlio Pinheiro, o gestor sanou as irregularidades questionadas pelos órgãos técnicos da Corte de Contas, porém, não apresentou o Certificado de Regularidade Previdenciária e deixou de apresentar, também, um controle interno eficaz.

Dessa forma, o Pleno achou viável aprovar as contas recomendando que se atente às ressalvas apontadas e multar o gestor em R$ 8,1 mil.

O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento da multa aos cofres públicos.

Participaram da sessão, conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto. Estiveram presentes também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Próxima sessão dia 30/03 (terça-feira)

O presidente Mario de Mello anunciou a realização da 8ª Sessão Ordinária do Pleno para a próxima terça-feira (30), às 10h. A sessão será realizada virtualmente e contará com transmissão ao vivo pela redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram).

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