O deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou hoje (21) que é candidato à presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), cuja eleição acontece às 15h desta quinta. “Defendo uma Assembleia independente, fiscalizadora, transparente e debatendo propostas para melhorar a vida da população amazonense. Um parlamento que valorize seus servidores e utilize bem os recursos públicos, para que retornem em políticas públicas para todos e todas. Este Poder precisa, de fato, ser a “Casa do povo” e representá-lo dando o bom exemplo”, declarou.
Para ele, quem pretende ser candidato tem que debater as propostas que defende para a melhoria deste parlamento estadual. Uma das suas propostas e que considera importante, por exemplo, é a que prevê que a Assembleia trabalhe com a participação popular, autonomia em relação ao poder executivo e, acima de tudo, com transparência.
“É preciso realizar debates sobre os grandes temas de interesse da população amazonense, como o orçamento público. Este poder não pode ser subserviente ao Governo ou a qualquer outro poder. Também precisamos valorizar os servidores da Assembleia, para que seja fortalecida com funcionários melhor remurados, por meio da revisão do Plano de Cargos e Carreiras e realização de concurso público”, disse o deputado, comparando os salários iniciais dos servidores efetivos da Aleam e do Tribunal de Contas do Estado (TCE): enquanto os da Aleam começam a carreira recebendo R$ 2.153, os do Tribunal de Contas têm ganhos de R$ 6.543, três vezes maior, sendo que é um órgão auxiliar do poder legislativo.
O parlamentar destacou ainda proposta de que a Corregedoria/Ouvidoria da Assembleia seja atuante e que apure denúncias e irregularidades cometidas pelos deputados. “Cito como exemplo a denúncia de hoje, de que parlamentares desta Casa estariam envolvidos na Operação Cauxi. Era pra corregedoria acompanhar de perto as investigações. Se os parlamentares foram denunciados injustamente, que a verdade apareça, sobretudo, para protegê-los. Mas, do contrário, é preciso haver punições”.
E citou também as outras dez propostas: que o poder legislativo volte a exercer a função fiscalizadora; que estabeleça um canal de diálogo com a sociedade civil para melhorar os mecanismos de controle e de transparência sobre os recursos da Aleam; que as comissões permanentes funcionem regularmente; que haja revisão do Regimento Interno da Casa, garantindo ainda seu pleno funcionamento; que tenham mudanças no sistema de eleição da Mesa Diretora, garantindo a presença de parlamentares mulheres; que os programas da TV Aleam sejam veiculados em canal aberto e que seus arquivos sejam transformados em fontes de pesquisa, além de que somente considerem regimes de urgência para os projetos do executivo após debate com os secretários das respectivas pastas e de haja incorporação do colegiado de líderes das decisões políticas e implementação do Código de Ética da Assembleia.
Em setembro deste ano, José Ricardo apresentou dois projetos de Resolução na Aleam: um que institui o Orçamento Participativo na Casa, com intuito de viabilizar a participação dos parlamentares, servidores efetivos e comissionados e a sociedade civil na designação dos recursos financeiros do poder legislativo; e o que institui o Conselho de Transparência e Controle Social da Assembleia, que consiste num colegiado para discutir e aconselhar a Mesa Diretora e a diretoria da Casa, visando criar no Poder Legislativo a política da transparência, acesso à informação, fiscalização e controle da sociedade sobre os atos desta instituição.
