O Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (ICEA), uma das empresas de especialidades médicas que prestam serviços de saúde à Secretaria de Saúde do Amazonas, anunciou hoje a suspensão parcial dos serviços de cirurgia em todos os hospitais e Serviços de Pronto Atendimento de Manaus a partir de sábado (03), reclamando da falta de insumos, medicamentos e de atrasos nos pagamentos. Os débitos já chegam ao quinto mês, segundo a direção, que afirma ter um passivo total de R$ 18,4 milhões.
Segundo a empresa, havia um compromisso firmado em reunião com o secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, e com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, de pagar um mês na última terça-feira (30), o que não ocorreu.
Os mais de 200 médicos cirurgiões do ICEA realizam em média 3.000 (três mil) plantões/mês. “Sem os devidos pagamentos, não há como manter o exercício da atividade empresarial. Estamos deixando de pagar funcionários, contribuições sociais, tributos, fornecedores e demais agentes econômicos envolvidos na cadeia produtiva”, diz nota distribuída pela assessoria da empresa.
O ICEA é responsável pelos recordes de cirurgias no hospital Delphina Aziz. Foram 352 cirurgias até 30 de junho, ultrapassando a meta estabelecida para o período, que era de 110 cirurgias por mês. Os dados constam inclusive da propaganda do Governo.
Como os valores devidos têm natureza alimentar para os mais de 200 sócios da empresa, o ICEA notificou a Susam de que, em caso de não pagamento de duas competências no prazo de 72 horas a contar do recebimento da notificação, dará início à suspensão parcial dos serviços nos moldes preconizados no Art 78, da Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações).
A decisão dos médicos cirurgiões já foi comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas; ao Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho, além de uma cópia ter sido enviada ao Gabinete do governador Wilson Lima (PSC).
Representantes de outras empresas de especialidades médicas divulgaram a seguinte nota de apoio ao ICEA:
“As Empresas de Especialidades Médicas: Ito-Am, Coopati, Saap, Cooperclin, Cooap, Coopaneo e Cardiobaby, que prestam serviços de saúde ao Governo do Amazonas, anunciam de forma Conjunta através desta Nota, solidariedade total e apoio aos Médicos Cirurgiões do ICEA- Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas e Médicos do UNIVASC que atuam na emergência em Cirurgias vasculares. Os médicos do Univasc deixaram ontem os locais de trabalho. Já os cirurgiões do ICEA decidiram suspender de forma parcial os serviços médicos à partir de sábado vindouro, pois continuam sem receber pelos meses trabalhados na área de saúde ao Governo do Estado. Os atrasos nos pagamentos ao ICEA já estão no quinto mês chegando ao sexto mês. Todos os profissionais de saúde das Empresas de Especialidades Médicas que assinam esta nota conhecem de perto a ´via crucis´ que existe na hora de receber do Governo do Estado pelos serviços prestados na área de saúde e também entendem que falta respeito para com os médicos cirurgiões alem das péssimas condições de trabalho como falta de insumos que prejudicam o cidadão que depende do atendimento digno nas unidades de saúde.
Atenciosamente
Diretorias das Empresas de Especialidades Médicas que prestam serviços de saúde ao Governo do Amazonas.”
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que não foi notificada pelo Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea) sobre paralisação de serviços. Na atual gestão, a empresa tem recebido mensalmente, com regularidade. Somente este ano, o Icea já recebeu aproximadamente R$ 25,1 milhões, o que inclui duas parcelas de 2018, conforme compromisso assumido com as empresas pelo Governo do Amazonas no início do ano.
Conforme o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, em 19 de junho de 2019, a empresa recebeu um pagamento de R$ 4.018.677,65. O último pagamento registrado à empresa foi em 17 de julho de 2019 referente a serviços no HPS 28 de Agosto, no valor de R$ 83.209,99.
Um novo pagamento referente ao contrato maior da Susam está previsto para os próximos dias, conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O valor apto é de aproximadamente R$ 4 milhões, referente aos serviços realizados em maio, cuja empresa deu entrada com a nota na Susam em 14 junho, portanto está no prazo previsto no contrato, que é de 3 meses para justificar quebra contratual.
Em 2019, as 17 empresas médicas que prestam serviços ao Estado já receberam cerca de R$ 234 milhões em pagamentos, conforme o portal da Transparência.
Valores pagos ao ICEA/ICEAM em 2019
01/02/2019 R$ 2.783.692,00
04/02/2019 R$ 92.763,18
04/02/2019 R$ 92.763,18
04/02/2019 R$ 64.510,43
05/02/2019 R$ 1.193.010,85
06/02/2019 R$ 57.862,02
08/02/2019 R$ 25.341,03
15/02/2019 R$ 92.763,18
15/02/2019 R$ 143.336,25
15/02/2019 R$ 62.775,00
14/03/2019 R$ 28.252,75
08/03/2019 R$ 4.105.754,21
05/04/2019 R$ 2.544.255,67
10/04/2019 R$ 1.189.342,04
17/04/2019 R$ 199.462,50
25/04/2019 R$ 4.101.879,20
25/04/2019 R$ 87.330,10
15/05/2019 R$ 4.142.477,98
19/06/2019 R$ 4.018.677,65
15/07/2019 R$ 83.209,99
Total: R$ 25.109.459,21
Fonte: Portal da Transparência http://www.transparenciafiscal.am.gov.br
*Não estão inclusos os pagamentos referentes aos serviços que a empresa presta ao Hospital da Zona Norte Delphina Aziz, cujo contrato é direto com Organização Social que gerencia a unidade.”
