O deputado federal Hissa Abrahão (PDT-AM) disse que o trabalhador brasileiro perdeu muito com a aprovação do Projeto de Lei (PL 4302/98), que permite a terceirização em todos os setores de uma empresa. Ele votou contra a proposta.

O parlamentar classificou o PL, que estava arquivado na casa há 17 anos, como mais perigoso que o texto da Reforma Trabalhista. Como membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, ele ressalta que até agora as empresas permitiam a terceirização apenas na atividade-meio, ou seja a contratação de funcionários em funções não essenciais.

 “Agora será permitido a contratação da terceirizada em toda a atividade-fim. Na prática, a empresa poderá contratar os funcionários de todos os setores. Não será necessária a contratação de um funcionário com todos os direitos como FGTS, Seguro-Desemprego e rescisão trabalhista. O funcionário se tornará empresa e não terá vínculo empregatício. É uma ameaça aos milhões de trabalhadores”, comentou.

O parlamentar destacou ainda que outro ponto prejudicial do PL é o que estende para até nove meses o contrato de trabalho por tempo temporário. “O PL permite o contrato temporário por até 180 dias e prorrogável por mais três meses. O trabalhador poderá atuar a vida toda por tempo temporário, sem uma série dos direitos trabalhistas”, finalizou.

O projeto da terceirização está em análise no plenário da Câmara dos Deputados.