O Governo Federal vai pagar nada menos que R$ 592 milhões a 5.896 empresas e pessoas que venceram ações contra ele no Amazonas. Este é o valor que a Justiça Federal, por meio do Tribunal Federal da 1ª Região, garantiu no orçamento da União.
A requisição de pagamento é definida como uma comunicação formal emitida pela Justiça para requisitar ao Governo o pagamento devido em processo que teve trânsito em julgado. Por meio dela, o Governo identifica a quantia certa a ser paga à pessoa ou empresa que contra ele venceu definitivamente alguma ação judicial condenatória. Um dos seus principais objetivos é organizar a gestão das dívidas judiciais. Isso possibilita que os entes públicos realizem os pagamentos de forma programada e padronizada, o que ajuda a não prejudicar seus orçamentos.
Segundo os relatórios estatísticos de requisições de pagamento apresentado pelas varas federais, o montante de R$592.190.788,72 (quinhentos e noventa e dois milhões cento e noventa mil setecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) foi inserido no orçamento da União, com vistas a que sejam liquidadas as dívidas que o Poder Público Federal tem junto a jurisdicionados atendidos pela JF no Amazonas.
“Apesar das dificuldades advindas da pandemia da Covid-19, a Justiça Federal no Amazonas – por seus dezenove juízas e juízes – tem trabalhado, incansavelmente, para atender os cidadãos, realizando todos os atos necessários à adequada e célere prestação jurisdicional. E prova disso são os valores que as diversas varas federais solicitaram para inclusão no orçamento do próximo exercício. Ao todo, foram autuadas requisições de pagamento junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o que beneficiará pessoas físicas e jurídicas”, diz o Diretor do Foro, juiz Ricardo Augusto De Sales.
