Depois de quase cinco anos, boa parte das famílias oriundas da Comunidade Artur Bernardes, no São Jorge, Zona Oeste, continua sofrendo. A maioria não recebeu a indenização prometida pelo Estado, teve seu aluguel social suspenso e está sendo despejada. A justificativa do Governo para essa medida seria o início do processo indenizatório, o que não aconteceu até hoje. Assim, alguns desses moradores estão retornando ao local, após o incêndio ocorrido no ano de 2012, mas que está em condições precárias, já que só foram realizadas obras de terraplanagem no terreno.

Diante dessa situação, o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) encaminhou hoje (5) ofício à Secretaria de Estado de Administração (Sead) cobrando agilidade no pagamento das indenizações a essas famílias e, enquanto esse processo não é concluído, que seja mantido o aluguel social, além do acompanhamento de todos e todas que estão vivendo nessa condição considerada desumana.

O documento do parlamentar quer reiterar o pedido encaminhado à Sead pela Associação de Moradores da Comunidade Artur Bernardes. Eles ressaltam que é preciso ter respostas significativas quanto a essas indenizações, que são divididas em algumas nomenclaturas: cheque moradia, no valor de R$ 35 mil; bônus moradia, no valor de R$ 50 mil; pagamentos que variam de R$ 7 mil a R$ 30 mil a pessoas que moravam de aluguel no local; fundo de comércio, de R$ 2 mil; e bolsa transitória (aluguel social), de R$ 400.

“São famílias que precisam de respostas urgentes, porque já esperaram por muito tempo. Quem sai de uma casa, tem que ter outra casa. Ocupando essa área de forma desordenada, só irá complicar mais ainda a situação. Em vez de fazer um planejamento adequado, o Governo quer virar as costas para esse problema. Não podemos aceitar e estou junto com a Associação e os moradores nessa luta”, declarou José Ricardo, enfatizando ainda que é preciso fazer as avaliações de grande parte desses ex- moradores.

Por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), da qual é presidente, o deputado já realizou duas Audiências Públicas para discutir a situação dessas famílias. No último debate, em abril do ano passado, os ex-moradores questionavam do Governo do Estado os critérios e os valores que estavam até então sendo pagos, uma vez que não condiziam com a média da realidade do mercado para comparem outro imóvel.

Em novembro de 2012, mais de 500 famílias perderam as suas casas em um incêndio ocorrido no local e até hoje aguardam a conclusão das obras do Programa de Saneamento dos Igarapés de Manaus (Prosamim) de construção das casas na área e a definição quanto à indenização ou inclusão em outros programas habitacionais do Estado.

Educação e saúde na luta por direitos

Em virtude da paralisação dos professores, marcada para acontecer nesta quarta e quinta-feira, o deputado José Ricardo intermediou a realização de uma Sessão Especial para que a representante da Associação dos Professores de Manaus (Assprom), professora Elma Sampaio, fizesse exposição dos reais motivos da paralisação dos profissionais de educação.

José Ricardo lembrou que os servidores da saúde do Estado também anunciaram paralisação para essas mesmas datas e que as reivindicações desses servidores são justificáveis, já que o Governo do Estado não está cumprindo sua parte. “Há muito anos que esses trabalhadores lutam por melhores condições de trabalho e salarial, mas não são ouvidos pelo Governo. E não é só isso, os trabalhadores da saúde ainda estão reivindicando o retorno do ticket de alimentação, suspenso ano passado quando houve a redução da jornada de trabalho. Porém, essa carga horária já voltou ao normal este ano, mas o Estado se recusa a voltar a pagar o direito à alimentação desses servidores”, disse.

De acordo com Elma, a luta dos professores é antiga em defesa da categoria, por melhores condições de trabalho, mas também por melhorias da educação no Amazonas. Ela conta que desde a formação da Assprom que os professores vêm buscando um diálogo com a Secretaria do Estado de Educação (Seduc), que se recusou a dialogar com esses profissionais. “Não estamos pedindo favor de ninguém. Estamos exigindo que nos olhem com respeito e reconhecimento pelo trabalho que prestamos à sociedade. Estamos lutando pelos nossos direitos”, disparou Elma.

Na pauta de reivindicação dos professores constam 19 itens, dentre eles: Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), lei que existe há quase 10 anos, porém, não vigora no Amazonas; eleição direta para escolhas de diretores; segurança das escolas; e Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).