O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas multou o ex-prefeito de Manaus, Manoel Henrique Ribeiro, em mais de R$ 830 mil, entre multa e alcance. Ele teve as contas de sua passagem como diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em 2012, julgadas irregulares pela Corte durante a 39ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (23). Na época o prefeito era Amazonino Mendes, hoje no União Brasil.

A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do Tribunal no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam) e Instagram (@tceamazonas), além da transmissão, em áudio, pela Rádio Web do Tribunal (www.tce.am.gov.br).

O processo que penalizou o gestor foi de relatoria do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que, após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, identificou diversas restrições acometidas pela gestão e passíveis de punição. De acordo com o relatório apresentado, Manoel Henrique Ribeiro acumulou débitos relativos ao consumo de água em quiosques da Ponta Negra em mais de R$464 mil; realizou alugueis de imóveis acima dos valores de mercado, e não organizou as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Pelos débitos comprovados, o gestor foi considerado em alcance de R$787 mil, que deve ser considerado solidariamente entre outras três empresas envolvidas nas contratações, Medeiros e Medeiros Ltda; Cepa Construções Empreendimentos e Poços Artesianos Ltda, e a Ecocil Contruções Ltda.

Além do alcance aplicado, Manoel Ribeiro foi multado em R$43,8 mil. No total, mais de R$830mil devem ser retornados aos cofres públicos.

O gestor e empresas punidas têm o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas ou realizar os pagamentos dos valores estipulados. 

Outros julgamentos

Ainda no decorrer da 39ª Sessão Ordinária, o Pleno multou o ex-gestor do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos de Manicoré (Sisprev), Janderlan Brito Barbosa, em R$17 mil. O gestor esteve frente ao órgão em 2019, e foi multado por quatro irregularidades no exercício daquele ano.

De acordo com o relatório, Janderlan Barbosa atrasou o envio de balancetes mensais ao sistema e-Contas; atrasou o recolhimento das competências de cinco meses e décimo terceiro salário, e não comprovou acesso de servidores às informações relativas ao Regime Próprio de Previdência Social.