Durante Audiência Pública nesta manhã (14) para discutir a renovação do convênio entre a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), encerrado em 2014, foi proposta pela Defensoria Pública do Estado a elaboração de Decreto Legislativo para impedir que o Estado coloque em disponibilidade os 705 agentes de endemias, comprometendo com isso cerca de 50% dos seus salários.
Com a ausência da FVS nesse debate, o deputado José Ricardo Wendling (PT) irá propor uma nova Audiência para que esses trabalhadores não sejam prejudicados. “Ficamos frustrados pela ausência da FVS. Iremos propor uma nova reunião e essa discussão não se encerra hoje. O órgão precisa responder se o fator financeiro é o que está inviabilizando essa renovação. Será que o Estado não tem mais capacidade financeira para realizar esses pagamentos, caso os agentes retornem pra Fundação?”, questionou ele, que é autor dessa Audiência Pública, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa e membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Ele ainda encaminhará à Semsa ofício pedindo informações detalhadas sobre esse convênio.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias, Lourisval Pereira, explicou que os atuais agentes que atuam na capital são servidores da FVS, mas estão sob a supervisão da Prefeitura de Manaus, que não vem cumprindo a sua parte. A Semsa deveria pagar 60% da remuneração desses profissionais. Mas, ao contrário disso, não quer renovar nem o convênio e já acumula um débito de mais de R$ 60 milhões com o Estado.
“Estamos apenas cobrando os nossos direitos. Já houve algumas reuniões e não se chegou num acordo. Primeiro, nos informaram que a renovação desse convênio era meramente administrativa, e que não tinha a ver, especificamente, com a categoria. Depois, já falaram que iríamos ser devolvidos para a FVS e ficaríamos em disponibilidade. Mas, dessa forma, nossos vencimentos cairiam pela metade. Não iremos aceitar isso. Queremos ser reaproveitados no sistema da saúde e promover a saúde do Estado”, declarou.
Para José Ricardo, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, lavou as mãos com relação à prevenção e ao combate às endemias. “Fala em economizar, porém, se nega a assinar um convênio onde ela pagaria somente 60% dos salários. Por outro lado, terceiriza o serviço com empresas não qualificadas tecnicamente, uma delas, inclusive, tendo o seu proprietário preso na Operação Maus Caminhos. Qual o interesse do prefeito em gastar dinheiro com uma empresa terceirizada e sem licitação?”, questionou ele, informando ainda que o Sindagentes já alertou que outros municípios do Estado renovaram os convênios com a FVS para o combate às endemias.
Recentemente, o Ministério da Saúde colocou Manaus entre as oito cidades do Amazonas que apresentam índice de alerta ao surto dessas doenças endêmicas, o que para o parlamentar, demonstra que tanto o poder público estadual e municipal não estão preocupados com a saúde da população, principalmente, em se tratando das doenças endêmicas, como dengue, zika vírus e chikungunya.
Prefeitura quer fazer concurso ou PSS
Já a subsecretária Municipal de Saúde (Semsa), Lubélia Sá Freire, disse que, desde 2009, foi feito convênio entre o Estado e a Prefeitura para que os agentes de endemias desenvolvessem suas funções em Manaus, sob a gestão do Município. “O convênio foi feito por cinco anos, terminando a sua vigência em 2014. A partir desta data, o trabalho continuou, sem nenhum prejuízo ao servidor. Mas, sempre houve a necessidade de se pagar gratificações, como de supervisores e microscopistas. Só que o Município não tinha meios legais de fazer isso, já que não pode pagar gratificações para servidores que não são da Casa”, explicou.
E disse mais: “existe uma conta a ser sanada, do Município para o Estado, mas também do Estado para o Município. Faltam recursos. E os que vêm do Ministério da Saúde são para todos serviços de vigilância, que inclui o controle da meningite, da leishmaniose, da tuberculose, da mortalidade materna, infantil. Não se chegou a um consenso para renovação desses contratos, a partir de 2015. E em novembro agora foi feito um acordo com o Ministério Público do Trabalho para que os agentes sejam repassados ao Estado a partir de fevereiro de 2017 e que, até julho, realizemos concurso público ou processo seletivo. Mas a Semsa reitera que não está de portas fechadas para qualquer tipo de negociação”.
Carlos Alberto, defensor público das causas coletivas, destacou que tem atuado na situação de mais de 300 agentes de endemias, que foram demitidos arbitrariamente pelo Estado há mais de um ano e que, mesmo com decisão Judicial, não faz a reintegração. “E agora temos esses 705 agentes. O Estado do Amazonas não veio e se recusa a prestar esclarecimentos. Não tem preocupação com os servidores e nem com as políticas públicas. E o combate às endemias não é exceção disso. Não temos controle de endemias. E a nossa proposta é a elaboração de um Decreto Legislativo, feito via Assembleia Legislativa, para anular decisão anterior do Governo que pode colocar em disponibilidade esses profissionais”, propõe.
