Estado faz auditoria na vacinação e se vai exonerar quem furar a fila

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD) terão 48 horas para concluir uma auditoria na lista de vacinação contra a Covid-19, apresentada pelas unidades da rede estadual de saúde do Amazonas. A determinação foi dada pelo governador Wilson Lima, nesta segunda-feira (25/01), e consta no decreto 43.314, publicado no Diário Oficial do Estado. Quem for identificado furando a fila da vacina, será exonerado, responderá a procedimento administrativo, além de ser denunciado ao Ministério Público Federal.

O governador ordenou a análise criteriosa da lista após a identificação, nesta segunda-feira, de que dois servidores do estado burlaram as regras de imunização, ao serem vacinados no lugar de profissionais de saúde que atuam na linha de frente. Com as primeiras doses encaminhadas ao Amazonas pelo Ministério da Saúde, a prioridade é vacinar indígenas, idosos que vivem em abrigos, pessoas com deficiência residentes em instituições e o equivalente a 34% dos trabalhadores da saúde. Essas regras foram impostas pelo Ministério da Saúde porque não há vacinas para imunização em massa, nesse momento.

De acordo com o decreto, a CGE e a SEAD devem analisar criteriosamente as listas, para identificar nomes e CPFs e verificar se, de fato, são de profissionais da área de saúde, e se atendem aos requisitos de prioridade previstos nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra a Covid-19.

As listas de prioridade de vacinação foram elaboradas pelas direções das unidades de saúde, seguindo orientação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), dentro do que preconiza o Plano Nacional de Imunização. O decreto prevê exoneração imediata de servidores em cargos comissionados e o afastamento de concursados em cargos de confiança, eventualmente identificados em situação irregular. No caso dos servidores públicos de carreira, será aberto, ainda, um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que pode inclusive ocasionar a demissão a bem do serviço público.

Punições

O governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (25/01), os decretos de exoneração de dois servidores públicos estaduais, identificados burlando os critérios de prioridade de vacinação contra a Covid-19, em Manaus. No ato, o governador determinou abertura de procedimento administrativo disciplinar e ordenou que o caso seja comunicado, oficialmente, ao Ministério Público Federal (MPF).

Os decretos foram encaminhados para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Foram exonerados a técnica de enfermagem Michele Adriane Pimentel Afonso, que era diretora do Hospital e Pronto-Socorro da Criança da zona leste, e o funcionário da Casa Civil Gerberson Oliveira Lima, cujo nome apareceu na lista de pessoas vacinadas, de forma irregular. Após tomar conhecimento do caso, no início da tarde, Wilson Lima afastou os dois funcionários.

Apuração da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) identificou que foi a diretora do hospital que incluiu, indevidamente, o nome de Gerberson na lista de trabalhadores de saúde que, supostamente, deveriam ser vacinados pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa-Manaus). Gerberson ocupava cargo de confiança, e foi demitido. Já Michele, que é funcionária concursada, deve responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

No decreto, o governador determinou, ainda, que a conduta dos dois servidores seja comunicada, imediatamente, ao MPF “para que adote as providências necessárias quanto à possível infração penal”.

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