Escolas particulares ameaçam demitir 35 mil, se desconto nas mensalidades for mantido

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O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) estima que a crise da pandemia do coronavírus no Amazonas provoque a demissão em massa de pelo menos 35 mil trabalhadores do setor da educação com a obrigatoriedade de descontos de 20% nas mensalidades escolares, determinada pelo juiz da 13a vara cível, Victor André Gomes, a pedido do defensor Christiano Pinheiro da Costa, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para o ano letivo de 2021.

O alerta foi feito durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O Sinepe-AM buscou apresentar o cenário enfrentado pelo setor. “Todas as escolas estão com 40% de vagas ociosas, pois tiveram cancelamentos de matrículas, isso somado ao índice de inadimplência, que no ano passado era de 35% e, hoje, já chega a ultrapassar 60%. Duas escolas já fecharam as portas na cidade, a maioria está com funcionários em aviso prévio e a tendência é que haja demissão de 35 mil trabalhadores do setor da educação”, disse o assessor jurídico do Sinepe-AM, Rodrigo Melo.

Com as novas determinações do Governo do Amazonas, por conta da segunda onda da Covid-19, foram anunciadas medidas para a necessidade de fechamento das escolas e, com isso, mudanças para ano letivo de 2021 que passaria a iniciar de forma remota e não híbrida como previam os gestores das escolas.

Porém, a notícia do pedido da DPE-AM à Justiça Estadual para a postergação de 20% nas mensalidades escolares estampou os principais veículos de comunicação da cidade, pegando de surpresa várias instituições de ensino, que viram pais e estudantes já reivindicando descontos.

A vice-presidente do Sinepe-AM, Laura Cristina Vital, apontou a importância da rotina de aprendizagem, mesmo que em sistema remoto, durante o isolamento social. “Mas para entregarmos um serviço de qualidade e mantermos a escola em funcionamento, foi necessário investir em tecnologia e reorganização e adaptação do conteúdo programático para atender aos alunos”, conta.

Para o deputado Álvaro Campelo, que presidia a audiência, o argumento do sindicato não cabia, já que as escolas funcionando apenas com aulas remotas contariam com redução de custos, principalmente o da energia elétrica.

“Muitas instituições possuem energia elétrica na modalidade demanda contratada, então se a escola usar 100 kW ou 200 kW, a conta vai vir igual. E o pedido de redução dos valores cobrados somente é possível após seis meses, as instituições não estavam prevendo retornar para o ensino remoto”, explicou o assessor Jurídico do Sinepe-AM ao parlamentar.

Na opinião do defensor público Christiano Costa, as grandes instituições poderão arcar com os custos. Entretanto, de acordo com dados do sindicato dos estabelecimentos, em média, 70% dos gastos das instituições são com folha de pagamento de professores e colaboradores. O lucro desses empreendimentos, formado por 80% de pequeno e médio porte, não chega a 10%.

A proposta do Sinepe-AM é que, assim como em 2020, as negociações com relação às mensalidades sejam feitas diretamente entre as escolas e os pais dos alunos, porque cada instituição tem um determinado porte e dificuldades específicas.

Em abril do ano passado, o sindicato criou um canal de diálogo, a Ouvidoria da Educação Particular do Amazonas, que ajudou a intermediar as negociações com pais e alunos sobre mensalidades e práticas pedagógicas. O setor chegou a atender quase 300 solicitações, inclusive para escolas que não são associadas ao Sinepe-AM.

“Não queremos demonizar ou perseguir nenhum setor econômico, porém neste momento estamos todos no mesmo barco e precisamos resguardar o direito do consumidor e também das empresas para que continuem gerando emprego e renda”, comentou Álvaro Campelo, que sugeriu uma nova reunião on-line para a próxima quinta-feira (18).

Ainda durante a audiência, a promotora de Justiça dos Direitos Humanos à Educação, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para traçar formas de o Estado dar um suporte para as escolas. “Os alunos que estão saindo da rede privada irão para a pública e provavelmente ela não conseguirá atender essa demanda”, disse.

A deputada professora Therezinha Ruiz, que na última semana apresentou um projeto de lei para tornar a educação como serviço essencial, disse que reconhece o trabalho dos gestores para manterem as escolas com o mesmo padrão de qualidade.

Ela ainda frisou que em tempos de pandemia, diversos estudos mundiais já destacaram a importância da continuidade dos serviços educacionais, visando, aleḿ da aprendizagem, atenuar efeitos nocivos do isolamento social.

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