Escola da Magistratura recebe homenagem da Câmara de São Paulo

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A Câmara Municipal de São Paulo outorgou na última sexta-feira (23) ao Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem), a “Salva de Prata”, a mais alta honraria concedida pelo Legislativo paulistano a instituições que se destacam por relevantes serviços prestados à sociedade. Por iniciativa do próprio Copedem, a homenagem foi estendida a magistrados e servidores de Escolas da Magistratura de todo o País. São homens e mulheres que contribuíram de forma significativa para o sucesso dos objetivos da entidade.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargadores Flávio Humberto Pascarelli e Ari Jorge Moutinho da Costa, respectivamente, receberam Medalha e Diploma de Reconhecimento pelas ações desenvolvidas visando o fortalecimento da Escola da Magistratura. Além dos dois magistrados, o servidor do TJAM Albem Dagmar Pereira Claudino também recebeu a homenagem.

A solenidade foi realizada no Plenário 1º de Maio, na sede da Câmara de Vereadores. A propositura da homenagem ao Copedem foi do vereador Caio Miranda (PSB). “A preparação, a formação, o aperfeiçoamento e até mesmo a promoção na carreira dos magistrados brasileiros passa, obrigatoriamente, por cursos oficiais. Atentas a essa importantíssima missão preceituada pela Constituição, essencial para a qualidade e a segurança da prestação jurisdicional e, por consequência, para o próprio estado democrático de direito, as diferentes escolas de magistratura de cada unidade federativa desenvolvem seu valoroso trabalho”, destacou o vereador na justificativa do projeto e Decreto Legislativo 02-00087/2017, por meio do qual propôs a homenagem ao Copedem.

O parlamentar destacou o papel da entidade que, há mais de uma década, tem atuado para a integração das Escolas Estaduais da Magistratura, buscando a uniformização das atividades didáticas e acadêmicas no estudo do Direito e a formação de excelência de magistrados.

A Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA) divulgou uma Moção de Aplauso neste fim de semana pela homenagem aos desembargadores, ressaltando que a outorga foi um reconhecimento “por conta dos inestimáveis serviços prestados ao ensino jurídico e à formação permanente de magistrados, circunstância que engrandece a todos nós, seus pares, e honra o nosso Amazonas”.

Esmam

A Esmam, vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas, foi criada há mais de 21 anos e vem trabalho ao longo desse período no aperfeiçoamento profissional de magistrados e demais operadores do Direito no Estado.

Uma das atividades mais recentes da escola está abrangendo os 47 novos juízes, que tomaram posse na Corte Estadual nos últimos meses. Eles participam do curso de Formação Inicial, promovido pela instituição, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A finalidade é desenvolver competências para o exercício crítico do papel do juiz na aplicação dos direitos do cidadão.

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