Dois mil e quinhentos servidores públicos, segundo os organizadores (300, segundo o Governo) reuniram-se ontem pela manhã em frente à Arena Amadeu Teixeira e decidiram convocar a paralisação de todos os serviços do Estado nesta quarta-feira (24), para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei que prevê a suspensão da concessão de reajustes até 2021. Seria uma advertência apenas. Se a medida não for revogada, eles cogitam convocar uma greve geral.
O Governo do Amazonas divulgou nota logo após a assembleia dos servidores, informando que não há congelamento de salários e assegurando que as reposições de datas-bases salariais, bem como progressões de carreira e reajustes de benefícios já negociados com o funcionalismo em 2019 estão mantidos. Também reforçou que o pacote de medidas do Governo aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) busca adequar gastos à receita disponível e garante que novos reajustes salariais serão concedidos assim que o Estado retornar ao limite de despesas com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O Governo avalia que não há razão para paralisação de serviços públicos, em total prejuízo à população”, diz a nota, que ainda considera o contingente reunido na assembleia “um grupo de representantes de entidades sindicais, algumas delas ligadas apenas a movimentos sindicais sem representação junto a servidores estaduais”.
“Todo o esforço feito pelo Governo do Amazonas para honrar compromissos com os servidores fez com que os gastos com pessoal ultrapassassem o limite máximo da LRF. Quando assumiu a gestão, em janeiro de 2019, o Estado já encontrou esse percentual de gastos em 49%, bem acima do limite estabelecido pela LRF, de 46,55% da Receita Corrente Líquida do Estado. Atualmente esse percentual é de 53%, o que obriga o Estado a não onerar mais a folha de pagamento sob pena de sanções severas, conforme alertou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria do Tesouro Nacional”, conclui a nota.
Os representantes dos servidores, por sua vez, reafirmam que o congelamento vai ocorrer e querem a revogação da medida, indicando que há outros setores em que podem ser feitos cortes, principalmente em relação ao cargos comissionados.
