A Amazon, entidade que representa os juízes do Estado, divulgou nota agora há pouco em defesa da juíza Ana Paula Braga, atacada nas redes sociais e grupos de conversas depois que mandou soltar, em audiência de custódia, três suspeitos de participarem do assassinato de um sargento reformado da Polícia Militar.
Veja a íntegra do documento:
“NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Magistrados do Amazonas – AMAZON, entidade civil que atua em defesa das prerrogativas dos magistrados do Estado do Amazonas, vem a público repudiar os ataques perpetrados em desfavor da juíza de direito Ana Paula Braga, tendo como motivação exclusiva o teor de decisão interlocutória de sua lavra, prolatada em audiência de custódia, no regular exercício de sua função jurisdicional.
A AMAZON destaca que a decisão proferida pela juíza de direito Ana Paula Braga encontra-se em perfeita consonância com o que determina a legislação processual penal brasileira, oportunidade em que expôs com clareza os fundamentos jurídicos e os motivos que determinaram a formação de seu convencimento, forte em seu distanciamento dos lamentáveis fatos e em seu compromisso de garante dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
A entidade salienta, por oportuno, que decisão posterior e diametralmente oposta prolatada pela juíza de direito Luciana da Eira Nasser, igualmente fundamenta em notória técnica jurídica, reforça a importância de uma magistratura independente quando da prolação de suas decisões.
A Associação dos Magistrados do Amazonas rechaça qualquer tentativa de intimidação à magistratura, advertindo que a independência de juízes é pilar de sustentação de um regime de liberdades públicas, hipótese em que execrações públicas a magistrados, motivadas pelo conteúdo de suas decisões, figuram como odioso atentado à própria democracia.
A AMAZON externa, por fim, seu profundo pesar aos familiares e amigos do Sargento da Polícia Militar do Amazonas Luís Carlos da Silva Castro, lamentando sua perda e reforçando o compromisso da magistratura em submeter a julgamento os responsáveis por crime tão bárbaro, forte na estrita observância da lei e de modo a entregarlhes efetiva prestação jurisdicional.
Manaus, 22 de junho de 2019.
Cássio André Borges dos Santos
Juiz de direito – Presidente da AMAZON.”
