A inauguração, na última quarta-feira (3), do Instituto Social Que a Inclusão Vire Rotina, acabou se transformando em um fato político relevante. É que a iniciativa da ex-secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Viviane Lima, chamou atenção para um problema que vem se avolumando no Amazonas, já que o Governo extinguiu o órgão em 2019 e, mesmo com a promessa recente do governador Wilson Lima (PSC) de reativá-lo, a recriação não foi incluída no Orçamento para 2022. Com isso, cerca de um quarto da população só conta com entidades como a que foi inaugurada esta semana.

O Instituto Social Que a Inclusão Vire Rotina já vinha funcionando na prática, oferecendo serviços de fisioterapia, atendimento pedagógico, orientação jurídica e serviços especializados de tradução de Libras, entre outros. Ali trabalha uma equipe de profissionais e voluntários que decidiram se reunir desde que a Seped foi extinta, em 30 de setembro de 2019. Viviane e sua equipe iam às residências das pessoas que solicitavam os serviços, que são oferecidos gratuitamente por uma equipe multidisciplinar.

O Instituto Social Que a Inclusão Vire Rotina está localizado na rua Visconde de Porto Seguro, nº 9-A, no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, e suas instalações são formadas por uma sala de fisioterapia, uma sala administrativa, uma sala de recursos (para atendimentos personalizados), uma sala multidisciplinar (pedagógica), sala de escuta, piscina para exercícios de fisioterapia, loja inclusiva para venda de camisas, jardins sensoriais na área externa e área de convivência.

Viviane Lima disse que consegue realizar todo esse trabalho porque o seu instituto possui doadores fixos e pelo apoio de voluntários, que incluem pessoas de várias profissões. “Essa é a materialização de um sonho que nasceu no dia em que a minha filha, Ana Victória nasceu. Agora, o trabalho que eu realizava nas residências vai passar a ser realizado aqui”, disse.

O Amazonas ainda recuou na promoção dos direitos da pessoa com deficiência (PCD). O Piauí, Estado bem mais pobre, foi o primeiro a criar um órgão com status de secretaria estadual para os direitos da pessoa com deficiência. São Paulo e Minas Gerais também têm secretarias estaduais e, em diversos estados, há secretarias municipais e coordenadorias dos direitos da pessoa com deficiência.

A Seped foi transformada em uma secretaria executiva integrante da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc), perdendo a capacidade de implementar políticas públicas voltadas para o interesse das pessoas com deficiência.

As entidades e órgãos que atuam na defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência avaliam que o número de PCDs no Amazonas é bastante representativo, pois um quarto da população do estado apresenta algum tipo de deficiência. Por essa razão, surgiu a Seped. Na época da sua criação, em 29 de dezembro de 2010, o Amazonas foi o terceiro estado da federação a criar uma secretaria estadual com esse intuito. A criação do órgão representou um grande salto no desenvolvimento das políticas de atenção à pessoa com deficiência, pois, a partir da sua criação foram criados diversos programas para resgatar os direitos de crianças, jovens e adultos com deficiência.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) que prestigiou a inauguração da entidade, diz que o trabalho realizado desde 2010 foi ignorado pela gestão Wilson Lima, “que, na prática, desfez os poucos avanços que o Amazonas teve na promoção dos direitos das pessoas com deficiência”. Para o parlamentar, o trabalho que vem sendo executado pela ex-secretária Viviane Lima é merecedor do apoio de toda a sociedade porque ela está resgatando, por conta própria, a cidadania de todas essas pessoas e realizando um trabalho que deveria ser do Governo do Amazonas.

“É por essa razão que eu considero que o trabalho executado pela Viviane Lima é revestido de uma importância ímpar, porque essas pessoas não ficaram desassistidas. Ela é um exemplo de cidadã, de mãe e de mulher. Todos deveriam se espelhar nela porque se existissem mais pessoas assim o mundo seria bem melhor. E é uma pena que o Governo do Amazonas ignorou o trabalho da ex-secretária Viviane Lima”, comentou Dermilson Chagas.

Promessa

Em 25 de agosto deste ano, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, o governador Wilson Lima anunciou que a Secretaria da Pessoa com Deficiência voltaria para a estrutura de pastas do Executivo.

“Quero, aqui, fazer um compromisso com vocês. Vou recriar a Seped, e o detalhe, não quero colocar só um nome para dizer que é secretaria da pessoa com deficiência. Quero construir com vocês um projeto para atender essas crianças, essas pessoas, para atender as famílias”, prometeu Wilson Lima na ocasião.

Entretanto, segundo blog apurou junto à Sejusc, nenhum movimento interno na estrutura do Governo foi realizado de fato que indique que a intenção irá realmente sair do papel. A recriação não foi incluída no Orçamento para 2022, que já está tramitando na Assembleia Legislativa.