Entenda toda a meada que está por trás do fio que o TCE começou a desfiar na Afeam

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deu início a um processo que pode contar com a parceria do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Banco Central e promete abrir definitivamente a caixa preta da Agência de Fomento do Amazonas que, segundo informações preliminares, desde 2014 bateu recorde de “investimentos” e “operações financeiras”, sempre à margem das Resoluções do BC – regulador legal deste tipo de órgão público – e das Leis.

Fonte do blog revelou que o TCE estaria aguardando a resposta de ofícios encaminhados ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Banco Central, no sentido de levantar com profundidade todas as operações de crédito, ajustes, leilões e refinanciamentos de dívidas feitos na gestão do presidente Evandor Geber Filho na Afeam.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas já teria separado todas as resoluções do Banco Central e Instruções Normativas da Receita Federal e do INSS.

Entenda o que o TCE já detectou e ensejou essa investigação mais acurada:

Financiamentos:  Algumas operações da Afeam têm curiosa e célere tramitação. Apesar dos parâmetros existentes para analise de garantias, estabelecidos em Normas do Banco Central e da ABNT, a equipe de Evandor têm adotado práticas próprias, nada ortodoxas. Falta transparência principalmente na avaliação de imóveis oferecidos como garantia;

Leilões: Há notícias na praça de que verdadeiras negociatas estariam sendo engendradas por um funcionário muito próximo à presidência da Afeam, à luz do dia, gerando “oportunidades” aos investidores para adquirirem imóveis em áreas nobres, com valor bem abaixo do preço de mercado, financiados com taxas baixíssimas. Exemplo disso foram os leilões da fazenda arrestada do empresário João Tomé Mestrinho, em Manacapuru, com mais de 500 Hectares, arrematada por um político ligado ao Governo José Melo por um décimo do seu valor, sem desembolso imediato, o mesmo acontecendo com imóveis na Ponta Negra, no Jardim das Américas, na avenida Ephigênio SalesV8 e em outras áreas nobres da cidade;

Renegociações de Dívidas: A gestão Evandor Gebes bateu todos os recordes de renegociações de dívida, algo que seria elogiável não fossem as condições em que elas ocorreram. Casos como o da construtora AUTCOM, que captou algo em torno de R$ 1 milhão, sem garantia alguma e ainda conseguiu redução de juros, retiradas de multa e juros de mora, além de alongamentos infinitos nos novos prazos para pagamento com carências que só existem para quem é “da casa”. Também estão colocados sob suspeita as renegociações em torno do hotel Amazonia Golf Resort, Brasjuta e hotel North Manaus.

“Investimentos”: Pesa principalmente contra Evandor Gebes o controle que ele exerce sobre as aplicações financeiras da Afeam, desde que assumiu seu primeiro cargo no órgão, em 2002. O próprio Banco Central determina que os investimentos, ainda que obrigatórios para redução dos riscos do capital, devam ser feitos obrigatoriamente em bancos públicos ou nos bancos com melhor colocação no ranking que o próprio Banco Central faz das instituições financeiras brasileiras. Neste, não figura o Banco BNY Mellon e muito menos a Transportadora de Valores contemplada com R$ 20 milhões em 2014, às vésperas da eleição estadual; outros “investimentos” sem muita sanidade também estariam na alça de mira do TCE-AM, como os feitos ao longo de 14 anos junto ao Banco Safra; em apuração também segue uma investigação acerca de um outro “investimento” da AFEAM no Banco Santander, onde a Agência fez “aplicações financeiras” vultosas e as deixou como garantias de um operação privada de Capital de Giro em favor da Empresa Brasiljuta, fato que é desconhecido do Banco Central, do Conselho Fiscal da AFEAM e do Ministério Público Federal. Os investigadores estranharam a ida de Evandor a São Paulo mensalmente e desconfiam de que isso tem relação com os investimentos, já que ele trabalhou no mercado financeiro.

O CASO GRADIENTE

O mais destacado “investimento” atabalhoado da gestão de Evandor é o desembolso de R$ 17 milhões em 2010 para a gigante falida Gradiente, àquela altura já com dividas fiscais na casa dos R$ 300 milhões com centenas de ações trabalhistas e consumeristas no Brasil inteiro e um perfil que jamas recomendaria a operação. Detalhe: com CNPJ localizado e estabelecido em SP, o que é terminantemente vedado a qualquer Agência de Fomento no Brasil, e são regulamentadas pela Resolução 2828 do Banco Central. Não foi gerado um único emprego no Amazonas e nenhum centavo retornou aos cofres públicos,  gerando mais um prejuízo que, hoje, está na casa dos R$ 23 milhões.

PROBLEMAS TRABALHISTAS

Como se não bastassem as operações suspeitas, existe ainda um outro ponto que deve arrombar os cofres da Afeam. Trata-se de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que determina à Afeam  que seguisse uma jornada de 6 horas diária, tal qual os bancos. Desde 2001, entretanto, o órgão segue jornada de oito horas diárias, fato que, segundo cálculos preliminares, pode gerar um rombo de R$ 60 milhões na execução das sentenças trabalhistas, que são créditos privilegiados com o condão de bloquear as contas da Agência. Evandor poderia ter evitado esse desfecho quando começou a demanda trabalhista, já que era o Gerente de Finanças e Pessoal, reduzindo a carga horária para seis horas até a sentença, mas resistiu e agora tenta convencer os funcionários a receber apenas as horas trabalhadas a mais.

O Presidente do TCE-AM já sabe também que há uma década a AFEAM pode estar recolhendo contribuições de INSS, PIS e COFINS em valores menores do que determina a Legislaçao Fiscal, por conta de liminares, o que estaria mascarando o balanço da Agência e gerando uma montanha de dívidas fiscais federais. Por isso, já teria encaminhado expediente ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Receita Federal e à Previdência Social para que auditem as contribuições fiscais da Afeam e informem se estão de acordo com a Legislação vigente, requerendo que, todas as anormalidades constatadas sejam encaminhadas diretamente ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para abertura de Inquéritos a fim de apurar reponsabilidades de responsáveis.

Por fim o TCE-AM estaria pedindo ao Banco Central que instaure Procedimento Administrativo, com urgência, a fim de apurar suposta falsidade ideológica na ascensão de Evandor à Presidência da AFEAM, por não ter juntado o diploma de economista.

O TCE também está pedindo cópia do Inquérito que tramita em sigilo no Ministério Público do Trabalho por assédio moral, ao que consta, derivado do “temperamento delicado, gentil e cortês” do Presidente da Afeam com todos os que não são ou não atendem prontamente às suas ordens.

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