A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na semana passada a Operação Inter Fratrem, contra um grupo criminoso que fraudava licitações para locação de veículos para o serviço de transporte de pacientes indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Porto Velho, em Rondônia. Todas as empresas investigadas pertencem a uma mesma família, que reside e tem sede em Manaus.
De acordo com as investigações, o esquema, formado por três empresas de um mesmo grupo, fraudava as licitações simulando concorrência, permitindo que a empresa vencedora executasse os serviços sem a devida capacidade operacional, inclusive, sem atender os requisitos exigidos na licitação.
Os investigadores apuraram também que servidores do DSEI recebiam propinas, por meio de transferência bancária, das empresas envolvidas no esquema criminoso.
“Entre 2012 e 2019, o grupo investigado recebeu R$ 146 milhões por meio de contratos firmados com o governo federal. Apenas no contrato de locação de veículos, referente ao Programa de Saúde Indígena, a soma é de R$ 6,3 milhões já pagos e o prejuízo preliminarmente apurado é de R$ 453.595,30”, diz a CGU.
Ao todo, foram cumpridos 41 mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 3 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho/RO, e executados em dois estados: Rondônia e Amazonas.
O nome da operação, Inter Fratrem, que significa entre irmãos, faz referência ao grau de parentesco entre os principais sócios das empresas investigadas.
No decorrer das investigações relacionadas à Operação “Inter Fratrem”, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), identificou uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos, especializados em fraudar licitações e contratos, especificamente com a falsificação de documentos, conluio entres as empresas e pagamento de vantagens indevidas para servidores do DSEI.
O objeto da investigação foi a contratação dos serviços de locação de veículo, com motorista, para atendimento dos povos indígenas, e de terceirizados do DSEI, além da prestação de serviços de apoio administrativo. Foram apuradas fraudes no caráter competitivo dos pregões nº. 06/2015 e 03/2016, por intermédio de conluio entre as empresas participantes e superfaturamento dos preços.
Nos referidos processos licitatórios participaram empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, composto por sócios da mesma família, e as vencedoras das licitações foram previamente definidas pelo acordo entre os irmãos, mediante pagamento aos agentes públicos do DSEI.
Os contratos de prestação de serviços foram assinados em 2016 e 2017, com valores que alcançam cerca de 8 milhões de reais e atualmente estão em vigor, com atendimento aos indígenas de Rondônia e da região de Humaitá/AM.
Os presos, após serem ouvidos nas Superintendências De Polícia Federal em Rondônia e no Amazonas, foram encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
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