Numa atitude que é de um revanchismo e coloca em risco o serviço de transporte coletivo de Manaus, o governador José Melo acaba de anunciar a suspensão dos subsídios concedidos pelo Estado para as empresas do setor, na forma de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível e remissão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A decisão, segundo ele, leva em consideração o aumento de 10% da passagem de ônibus anunciado nesta quinta-feira, dia 26, pela Prefeitura de Manaus, que passa a vigorar a partir deste sábado (28), elevando a tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,30.
Acontece que o subsídio sobre o diesel, por exemplo, foi definido ainda quando Eduardo Braga era governador e desde lá pelo menos quatro reajustes foram aprovados, sem que o Estado jamais tivesse tomado a iniciativa de suspender o benefício.
A remissão do IPVA tinha sido definida no governo Omar Aziz. Desde lá, houve dois reajustes e o Estado não suspendeu o benefício.
Melo tomou a iniciativa para atingir o prefeito de Manaus, Arthur Neto, e prejudicar sua administração. O objetivo é mais do que claro. Com o anúncio, as empresas precisarão novamente rever seus custos e o sistema fica em risco.
Quando o último reajuste foi aprovado, em janeiro de 2015, José Melo já era governador e nem por isso alegou, naquela época, que as empresas descumpriram acordo firmado com o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus para manutenção do preço da passagem mediante a concessão de subsídios na forma de renúncia fiscal do Estado, como está fazendo agora. Faz isso agora porque Arthur Neto não é mais seu aliado.
“Se as empresas descumpriram o acordo e aumentaram a passagem, não faz sentido o Estado manter incentivos milionários de ICMS e IPVA. Não tem vantagem alguma para a população, que perde duas vezes, com o aumento da tarifa e também quando o Estado deixa de arrecadar recursos que podem ser revertidos para os serviços públicos. Prefiro aplicar esses recursos na saúde e segurança”, afirmou o governador José Melo, que está em Macapá (AP), onde participa do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
O governador esqueceu de dizer que já há algum tempo o Estado não efetiva a isenção do IPVA para as empresas.
A atitude hoje entra para o rol do conjunto de medidas irresponsáveis e insanas do pior do governador da história do Amazonas.
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Primeiramente a Lei de Responsabilidade Fiscal PROÍBE este tipo de isenção de impostos. Segundo que as empresas de ônibus só tem cacarecos em Manaus. Terceiro que até os bancos estavam querendo tomar os ônibus por falta de pagamento e por último mesmo que o governador conceda isenção as empresas de ônibus são obrigadas a apresentar a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. Por tanto é muito difícil as empresas terem qualquer direito de isenção. Por outro lado foi dado aumento com a certeza de renovação da frota. Esta previsto aquisição de ÔNIBUS COM AR CONDICIONADO?? Em Manaus o ar condicionado não é item de luxo e sim de necessidade. Em momento algum a matéria cita este casos. O cidadão Manaura se deixa de pagar o IPTU ou o ISS a prefeitura envia logo a cobrança pra cartório, maus para as empresas de ônibus abre as pernas. Porque não divulgam quanto esta empresa pagam de impostos?? Mostrem pelo ao menos a CND destaa empresas.
Impressionante o seu conhecimento de causa e defesa do governo Melo. Deve ser uma assumidade nesse grande governo!!! Só uma pergunta: se este tipo de incentivo é proibido, por que Omar Aziz e José Melo concordavam com ele até este ano?