O senador Eduardo Braga (MDB/AM) comemorou a aprovação, na noite desta terça-feira (15/12), do texto-base do projeto que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Com isso, foram derrubadas as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que permitiam o repasse de 10% do fundo para escolas privadas.

“O Senado soube ouvir um legítimo clamor da população brasileira, no sentido de fortalecer e de garantir mais qualidade à rede pública de ensino”, declarou o parlamentar do Amazonas. Eduardo Braga chegou a apresentar duas emendas para garantir que recursos do Fundeb fossem, de fato, aplicados na rede pública de ensino. Ele foi atendido com a decisão do relator Izalci Lucas de retomar o texto original da matéria.

Uma das emendas de Eduardo Braga retirava do projeto a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para instituições comunitárias ou filantrópicas no caso do ensino fundamental e do ensino médio regulares. Retirava, também, a possibilidade de transferência de recursos para os serviços nacionais de aprendizagem.

A segunda emenda deixava bem claro que os 70% dos recursos do Fundeb a serem usados para o pagamento de profissionais de educação deveriam ser destinados exclusivamente aos profissionais da rede pública. “Com a retomada do texto original, fazemos justiça aos trabalhadores de ensino da rede pública. Não dá para pulverizar recursos. Vale lembrar que não existe educação de qualidade sem professores remunerados de forma digna”, argumento o senador Eduardo.

A matéria segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.