É guerra: Melo manda Procom estadual entrar com ação contra bandeiras tarifárias

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melo e eduardo

O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), dará entrada em uma Ação Civil Pública relacionada à cobrança retroativa e às bandeiras tarifárias que passaram a ser incluídas nas contas de energia dos consumidores do Amazonas. O documento será assinado e entregue às 15h desta quarta-feira, 9 de setembro, no Anexo da Procuradoria da República na avenida Efigênio Salles, 1,570, Aleixo, zona centro-sul.

Além do Procon-AM, outros órgãos ligados aos Direitos do Consumidor vão assinar a ação: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público Federal, Ouvidoria Procon-Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Defensoria Pública da União. Tudo devidamente articulado pelo governador José Melo para afrontar o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. É a velha rixa iniciada na disputa eleitoral do ano passado que volta a dar as caras.

O documento que será assinado pelos representantes desses órgãos solicita entre outras providências, a decretação da nulidade do despacho nº 1.365  de 05/05/2015 da Aneel,  que impõe a cobrança dos valores apontados nas bandeiras tarifárias. A anulação da cobrança retroativa a maio de 2015 imposta pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias aos consumidores do Amazonas e condenar as rés (Eletrobras Amazonas Energia e ANEEL) à restituição em dobro dos valores indevidamente pagos pelos consumidores amazonenses.

O documento também apresenta argumentos para o pedido de concessão de liminar que além de garantir os pedidos anteriores também prevê multas à Concessionária e à Agência por descumprimento de ordem judicial.

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Este post tem 2 comentários

  1. Eliza Silva

    Uma vergonha este governador em quem votei José Melo, assim como os conhecidos 171, este idoso senhor que deveria estar internado no ASILO DR THOMAZ, enganou a todos os funcionários públicos como os da EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA (principalmente os policiais militares que usaram o seu efetivo e viaturas em todo o ESTADO DO AMAZONAS) , TERCEIRIZADOS e etc…
    Ao ser eleito veio a BOMBA – Mandou demitir todos os terceirizados, não pagou as promessas de campanhas quando obrigou a todos a trabalhar sob pena de forte punição.
    Assim como eu milhares de funcionários públicos e terceirizados fomos pras ruas todos os dias principalmente os feriados, sábados e domingos tomando sol, chuva e sereno. Agora o pagamento ? Um verdadeiro golpe de um ESTELIONATÁRIO fomos ludibriados. POLICIA PRENDE ESTE 171 !
    Putz me esqueci que ele mandou os presos perigosos da penitenciária de segurança máxima voltarem para Manaus para assim mover a máquina de votos destes meliantes para o elegê-lo.
    Ufa vergonha, chamem o Botineli PAU NELE COMPANHEIROS

  2. Ewerton

    Os Brasileiros e Amazonenses não tem que pagar pela incompetência do Governo Federal e sua Equipe. Agora os Políticos metem a mão no dinheiro público e depois querem que o povo pague pelos rombos deixado! Ministro o senhor tem que ter respeito por esse povo que lhe deu vários mandados públicos e que pouco fizeste por ele!

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