Doze escolas de samba não tiveram projeto aprovado e ficarão sem apoio da PMM

Das 20 propostas apresentadas pelas agremiações e escolas de samba de Manaus para o Carnaval 2017, oito foram consideradas habilitadas pelo Edital nº 01/2017, da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), para receber apoio financeiro ao desfile deste ano. Doze propostas foram inabilitadas. O resultado preliminar foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 9 de fevereiro e esta disponível no link bit.ly/edital-carnaval2017 , ou no banner Editais do sitevivamanaus.com.

O edital prevê apoio para até 26 agremiações, número que corresponde a quantidade de escolas de samba que participam hoje do Carnaval de Manaus, entre grupo especial e de acesso. Desse total, quatro escolas comunicaram previamente que não iriam participar do edital; outras duas, por já estarem cientes da situação de inadimplência, optaram por não participar também. “Tivemos o cuidado de orientar as escolas ao longo do ano sobre o sistema de repasse e prestação de contas.

De acordo com o diretor-presidente da Manauscult, Bernardo Monteiro de Paula, o repasse dos recursos por meio de editais vem sendo feito há quatro anos. “Realizamos um trabalho de base com as agremiações com orientações e reuniões para garantirmos uma festa cada vez mais profissional e bonita para o público”, afirmou.

As escolas habilitadas preliminarmente são: Mocidade Independente de Aparecida, Cidade Alta, Unidos da Cidade Nova, Vila da Barra, Beija Flor do Norte, Sem Compromisso, Primos da Ilha, Andanças de Cigano.

Os recursos destinados ao Apoio do Desfile das Escolas de Samba serão de R$ 1.537.995,00, sendo esse valor dividido entre as quatro categorias: Grupo Especial, com até R$ 99.582,00 por agremiação; Grupo “A”, com até R$ 60.856,00 por agremiação; Grupo “B”, com até R$ 38.727,00 por agremiação e Grupo “C”, com até R$ 16.597,00 por agremiação.  

Recurso

Bernardo Monteiro de Paula explicou que das 20 escolas de samba que participaram do edital apenas 11 teriam condições de serem habilitadas por não possuírem nenhum tipo de restrição no âmbito municipal e estadual. Destas, oito já estão habilitadas e, a três, ainda cabe recurso que poderá ser impetrado junto à Manauscult até o dia 16 de fevereiro. Nove escolas não têm condições de receber o apoio por possuírem restrição junto à Prefeitura ou ao Governo do Estado. No entanto, há casos que não há irregularidades em âmbito municipal, mas há restrições na esfera estadual, o que impossibilita legalmente o aporte financeiro.

Esta é a quarta vez que é realizado um edital de chamada pública para o aporte financeiro às agremiações e escolas de samba de Manaus e este ano é a primeira vez que o edital está se baseando no Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC). “A política dos editais vem sendo adotada desde 2014, que é uma forma transparente e democrática, adotada nas principais cidades do País ”, destacou Monteiro de Paula.

O Marco Regulatório vai orientar a prestação de contas e repasse de recursos. Ele permite a facilidade na prestação de contas, mas não diminui a responsabilidade e exigências legais. Por meio desse sistema, são celebrados Termos de Cooperação e não mais Convênios, o que extingue a exigência de contrapartidas para parcerias inferiores a R$ 600 mil. Outra mudança é quanto à regularidade referente aos documentos que deverão ser apresentado que reduziu de 26 para 20 e o plano de trabalho. A nova lei também exige que seja comprovado o impacto do trabalho na sociedade.

 

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