Direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral ao candidato Maurício Maciel Assad

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Atendendo a determinação do juiz eleitoral auxiliar Rosselberto Himenes, da 35ª Zona Eleitoral, em Nova Olinda do Norte, o blog publica hoje, na íntegra, direito de resposta conquistado pelo candidato Maurício Maciel Assad (PSDB). Enfatizamos que a notificação ocorreu, por meio do whatsapp do blog, somente na data de ontem (segunda-feira, 23 de novembro de 2020), concedendo-nos 24 horas para cumprir a decisão, o que fazemos dentro do prazo nesta terça-feira, 24 de novembro de 2020.

Eis o texto enviado ao blog, junto com a decisão e a notificação:

DIREITO DE RESPOSTA À PUBLICAÇÃO EFETUADA NO BOLG DO HIEL LEVY,
NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2020

A lei 13.188/15 assegura o direito de resposta em matérias veiculas em meios de comunicação social. Como a matérias publicada foi tendenciosa, Maurício Macie Assad vem usar de seu direito de resposta.

Assim, nasce a necessidade de concessão urgente do direito à resposta, para tentar amenizar os efeitos negativos da matéria em questão, pela mesma via e nos mesmos moldes da informação inicialmente veiculada.

Dessa forma, apresenta-se desde logo e requer a publicação de texto abaixo, com a maior brevidade:

No dia 16 de setembro de 2020, o blog do Hiel Levy trouxe a seguinte matéria, com manchete em sua capa: “Juíza Eleitoral deve investigar omissão de bens do candidato Maurício Maciel, de Nova Olinda”.

Ocorre que a informação veiculada é inverídica e induz o leitor/eleitor a uma visão deturpada dos fatos, criando ainda uma imagem equivocada do candidato a prefeito.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o juiz eleitoral não tem atribuição para “investigar” crimes. Em segundo lugar, não cabe à Justiça Eleitoral julgar casos que envolvam crimes que não seja de natureza eleitoral, isto é, somente crimes eleitorais são julgados pela Justiça Eleitoral.
No caso, a notícia dá conta de que haverá apuração de supostos “crimes contra a ordem tributária”. Esses crimes não possuem natureza eleitoral, por isso não há qualquer possibilidade de haver apreciação desses fatos pela juíza eleitoral.

Além disso, em nenhum momento a juíza chegou a mencionar, na sentença, que haveria a ocorrência de crimes, seja de qualquer natureza. O que aconteceu, na verdade, foi uma determinação da juíza para que fossem tiradas cópias do processo e enviadas ao Ministério Público e Receita Federal para as providências que esses órgãos entenderem cabíveis.

A notícia, por isso, está inteiramente equivocada.

Essa determinação da juíza se sucedeu porque, na declaração dos bens do
candidato Maurício Maciel perante a Justiça Eleitoral, não constou sua empresa do ramo asfáltico, no início do processo.

Em razão disso, este blog veiculou que houve omissão proposital por parte do candidato, quando na verdade, o que ocorreu foi uma falha no momento
Num. 35525559 – Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENNO ANDRADE VALER – 02/11/2020 12:55:15 htpps://pje1g.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20110212551586000000033541311
Número do documento: 20110212551586000000033541311
preenchimento da guia referente à declaração dos bens, por isso a empresa não constou na relação de bens declarados.

Tal falha foi justificada no decorrer do processo e, logo em seguida, o candidato Maurício Maciel incluiu a empresa na relação dos seus bens, tanto que a juíza eleitoral autorizou/deferiu o registro da candidatura de Maciel, já que nenhuma irregularidade foi encontrada.

De qualquer forma, Maurício Maciel nunca escondeu ou omitiu a existência de sua empresa, possuindo, inclusive, uma página no facebook para divulgação dos serviços técnicos, com endereço, número e e-mail para contato (https://www.facebook.com/asfaltaremanauss/). Nessa página, Maurício aparece em algumas fotos fazendo propaganda de sua empresa.
Logo, não há razão alguma para se falar que ele pretende omitir a existência de qualquer pessoa jurídica que a ele esteja vinculada.

Ao fim da matéria, este blog afirma ainda que Maurício Maciel é suspeito de praticar vários crimes, que reponde a vários processos judiciais e que sua empresa já foi acusada de não entregar obras públicas.

Trata-se de outra notícia falsa. Isso porque Maurício Maciel não responde a
processos judiciais. A empresa citada também não está envolvida em práticas de crimes ou irregularidades com o Poder Público.

A única vez que a empresa de Maurício teve seu nome envolvido indevidamente em histórias de cunho infamante, foi numa situação de perseguição política com o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, mas o Tribunal de Contas do Estado entendeu pela regularidade dos serviços prestados pela referida empresa e conclusão de todas as suas obras, havendo aplicação de multa somente à prefeitura de São Gabriel,
conforme decisão no processo de n. 13080/2019.

Inclusive esses fatos já foram noticiados neste blog, no dia 21 de junho de 2019, no link https://blogdohiellevy.com.br/59741-2/.

Portanto, Maurício Maciel e suas empresas são pessoas totalmente idôneas e não possuem qualquer pendência com a justiça.

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