Um sistema de segurança precarizado pela gestão de empresas terceirizadas e um total desrespeito aos direitos humanos, necessitando de uma medida urgente de intervenção do Estado e do Governo Federal, com um plano de segurança ao País, devido à superlotação, grande quantidade de presos provisórios, denúncias de maus-tratos e constrangimentos aos familiares dos detentos e falta de qualificação dos agentes penitenciários. Estes foram alguns dos problemas constatados pela a Comissão dos Direitos Humanos e Minoria da Câmara Federal (CDHM/CF), nesta quinta-feira (6), após diligência realizada no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj) e conversa com os movimentos sociais que atuam no sistema carcerário dos estados.
Os resultados dessas atividades que fizeram parte da agenda de compromissos em Manaus da CDHM foram levados aos Ministérios Público do Estado e Federal, durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (7). Além do presidente da Comissão, deputado federal Helder Salomão (PT/ES) e do autor da ação deputado federal José Ricardo (PT/AM), participaram também da averiguação do Compaj, o presidente e o vice da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDH/ALEAM), respectivamente, deputados Dermilson Chagas (PP) e Álvaro Campelo (PP), como também a assessora jurídica da Pastoral Carcerária Nacional, Luísa Cytrynowicz.
Por conta dos episódios de barbáries ocorridos nos últimos dias nos presídios de Manaus, que resultou no segundo maior massacre de detentos já registrado no Estado, totalizando 55 assassinatos, o deputado federal José Ricardo solicitou da Câmara Federal a realização de diligência nas unidades prisionais do Amazonas. Além disso, juntamente com a Cáritas Arquidiocesana de Manaus e a Pastoral Carcerária realizaram uma reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
Durante a visita no Compaj., a comitiva de deputados se reuniu com o adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel André Luiz Barros Gióia, momento em que foi questionado pelos parlamentares a respeito da situação estrutural do prédio, do tratamento dos presos e a atuação da Seap para evitar mais mortes dentro dos presídios.
Helder Salomão perguntou ao secretário sobre como será a atuação da Inteligência da Segurança Pública do Amazonas para identificar antecipadamente rebeliões a fim de evitar mais mortes. Ele lembrou também que as rebeliões de 2017 e 2019 registraram mais de 100 mortes dentro de presídio, portanto situação que precisa ser resolvida, haja vista que pode se repetir. “Se medidas não forem tomadas infelizmente mais mortes poderão ocorrer no estado do Amazonas. Não é porque faço numerologia ou futurologia, mas porque essa é uma dura realidade que precisam ser enfrentadas o quanto antes”, destacou o Salomão.
Já José Ricardo questionou sobre a capacidade do presídio e sobre a atuação da Umanizzare, que mesmo com tantas denúncias ainda continua na gestão do Compaj. O coronel Gióia respondeu informando que a capacidade do presídio é apenas 400 presos, no entanto, hoje, na unidade prisional, cerca de 1050 presos estão alojados. Ele informou ainda, que o último concurso público foi realizado há mais de 30 anos, portanto faltam profissionais para atuarem nas unidades.
“Não estamos defendendo que essas pessoas não paguem pelos crimes que cometeram, mas é preciso ter políticas de ressocialização, principalmente para aqueles que cometeram crimes pequenos pela primeira vez. No entanto, o sistema penitenciário do Amazonas não contribuiu para essa mudança, ao contrário, empurra ainda mais para a criminalidade, uma vez que não há estudos e capacitação aos presos que estão interessados”, destacou José Ricardo lembrando que a Umanizzare continua atuando nos presídios mesmo com os contratos vencidos e após todas essas mortes
Ouvindo os movimentos sociais sobre situação dos presídios
Na reunião da Comissão de Direitos Humanos com representantes dos movimentos sociais, familiares dos encarcerados e entidades que atuam na área para ouvir mais informações sobre o sistema penitenciário do Amazonas e informar sobre os resultados da diligência realizada nos presídios de Manaus pela comissão, realizada na noite desta quinta-feira, na sede da Cáritas Arquidiocesana, esposas, mães e familiares de detentos fizeram várias denúncias sobres os maus tratos nas unidades prisionais, tanto aos presos, quantos aos que os visitam. Além da superlotação, falta de alimentação e água, banheiros e, principalmente, a falta de politica de ressocialização e a morosidade da Justiça em atenção aos casos dos presos provisórios. “Meu marido está preso há oito anos e não foi julgado até hoje. Já pagou pelo crime que cometeu, mas não tem a ideia de quando será solto”, disse a esposa de um detento que preferiu não se identificar.
Reunião com MPE e órgãos públicos
Como última agenda da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, teve a reunião na sede do Ministério Público do Estado (MPE) nesta sexta, onde as denúncias e os números do sistema prisional foram confrontados com vários órgãos públicos, como Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), MPE e com a empresa Umanizzari.
O deputado Hélder Salomão informou que 64% dos presos do sistema são provisórios, dados acima da média nacional, que é de 40%. Também disse que encontrou somente 35 detentos trabalhando nos presídios, quantidade considerada ínfima, diante da quantidade total de presidiários. “Só destaco uma coisa: muitas foram as recomendações feitas por vários órgãos desde o último massacre, no ano de 2017, e quase nada foi cumprido. Queremos aqui buscar soluções. Porque, se perdermos a sensibilidade, perderemos a humanidade”.
O procuradora chefe do MP, Leda Albuquerque, afirmou que muito tem sido feito pelo Ministério Público desde a rebelião de 2017. ” O Estado precisa começar aceitar todas as recomendações. Se tiver uma ação eficaz, essa situação poderá voltar a acontecer”, declarou ela, informando que já foram instauradas 22 ações civis públicas com irregularidades no sistema prisional.
