O deputado Adjuto Afonso (PP) criticou hoje a cobrança de 10% de honorários por parte dos procuradores do Estado, nos processos em que atuam.  Ele tomou conhecimento de uma situação envolvendo mais de 200 associados da Cooperativa Mista Agrícola dos Produtores Rurais da Vila Verde, localizada em Manacapuru, que estão sendo prejudicados por conta de uma multa do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. 

“A multa foi para dívida ativa do Estado há dois anos. A cooperativa não pode sequer fazer um empréstimo. Procuramos o Ipaam, que pediu o retorno do processo para fazer um Termo de Ajuste de Conduta. Porém, após a troca de comando no órgão, o projeto foi devolvido à Procuradoria Geral. O presidente da cooperativa foi então à PGE e se viu obrigado a pagar os 10% dos honorários”, disse o deputado.

Em aparte, o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que existe uma Lei Estadual que trata dos honorários de sucumbência quando há uma ação judicial. “Na esfera administrativa os procuradores não podem cobrar esse valor, muito menos vindo esse dinheiro de uma associação. Isso com certeza não é correto e não tem base legal”.

Também em aparte, o deputado Orlando Cidade (PTN) se solidarizou com os associados da cooperativa. “Essa cooperativa não pode ficar inadimplente com seus 260 cooperados não podendo ter participação no crédito, no financiamento em prol desta multa, com seu nome negativado. Devemos investigar a cobrança desses honorários absurdos”.

Um requerimento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, solicitando informações, principalmente em relação ao destino dos honorários.