Dados da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que menos de 10% (cerca de R$ 15 milhões) das emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais ao orçamento estadual de 2019 tiveram recursos liberados pelo Governo. Apenas 134 das 717 foram empenhadas até a última sexta-feira (13). Apesar de apenas metade dos parlamentares terem sido reeleitos na eleição de 2018, a maioria está muito incomodada com a situação.
Como o Governo tem alegado reiteradamente que há problemas técnicos nas propostas apresentadas pelos deputados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCepi) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estão promovendo uma análise preliminar de todas as emendas antes da chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 em outubro, de forma a evitar que o problema se repita no ano que vem.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que abriu na tarde da segunda-feira, 16 de setembro, as Oficinas em Preparação à Elaboração das Emendas Impositivas ao Orçamento do próximo ano. O evento está capacitando um público de 155 inscritos, entre assessores parlamentares e membros do Estado, municípios e da sociedade civil organizada.
“O objetivo dessas oficinas é dirimir dúvidas e facilitar a execução das emendas. O número de emendas do ano passado que não foram aptas a serem cumpridas este ano foi pequeno percentualmente, mas para o ano que vem queremos diminuir ainda mais. Queremos zerar a quantidade de emendas rejeitadas por questões técnicas. A comissão e a coordenadoria estão abertas à análise prévia das emendas”, informou o presidente da CAE.
Além de prevenir impedimentos de ordem técnica, Ricardo Nicolau afirmou que a CAE e a CCepi vão concentrar esforços pelo cumprimento integral das emendas.
As emendas impositivas correspondem a 1,2% da Receita Corrente Líquida do Estado. O presidente da CAE destacou que, com a projeção de aumento da arrecadação estadual, o valor da cota individual de cada parlamentar deverá ser maior na LOA 2020. “Pelo aumento que o Estado vem apresentando na arrecadação, a previsão é de que esse valor fique próximo dos R$ 7 milhões”, afirmou o deputado Ricardo Nicolau.
Por lei, o projeto da LOA 2020 deve ser encaminhado pelo governo à Aleam até o dia 31 de outubro. No direcionamento das verbas dentro do orçamento estadual, os deputados estaduais devem obedecer os percentuais mínimos de 12% da cota para o setor de saúde e 25% para a educação.
A programação das Oficinas em Preparação à Elaboração das Emendas Impositivas ao Orçamento de 2020 segue até a próxima quinta-feira, 19. Esta é a primeira vez que um evento desse porte é realizado na Aleam, capacitando os participantes nos procedimentos envolvidos desde a confecção até a liberação das emendas.
FALTA DE RESPEITO
O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) não é quintal do Palácio do Governo. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 18, após a Comissão de Assuntos Econômicos da ALE-AM (CAE) ter revelado que apenas 10% das Emendas Impositivas dos deputados estaduais foram executadas, faltando poucos mais de três meses para o fim do ano.
“Entendo que nós vivemos um momento muito delicado. Reconheço as dificuldades financeiras do governo, mas creio que está faltando respeito com a Assembleia Legislativa. Os diversos chefes do Executivo, ao longo do tempo, têm tratado a Assembleia como se fosse um quintal do Palácio e ela não é quintal. Ela é um poder, eleito pelo voto, que representa aqui todas as correntes de pensamento”, lamentou Serafim.
O parlamentar explicou que o descaso é proveniente de outros governos. Ele revelou que as emendas impositivas, apresentadas em 2016 e 2017, não foram pagas e que vai ser difícil executar 90% das emendas de 2018 até o fim do ano.
“A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, através do presidente Ricardo Nicolau (PSD), nos informou que apenas 10 % das emendas de 2018 foram pagas. Nós estamos chegando ao final do ano, além do meio do mês de setembro. Faltam três meses para fechar o andamento da execução orçamentária. Ora, se em nove meses o governo apenas executou 10%, será que em três meses ele vai executar os outros 90%?”, questionou o líder do PSB na Casa.
Serafim pediu ao presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PSD), que converse com Executivo e veja uma solução.
“Outubro está aí e nós vamos ter a mesma pressão das comunidades por emendas. Criamos a expectativa e depois essa expectativa não é atendida. Isso é muito ruim. Isso desmoraliza e desacredita o parlamento. E no momento em que o Brasil assiste um processo de desgaste da classe política, a criminalização da política, nós temos que reagir a isso”, concluiu.
FOTO: HUDSON FONSECA
