Ao comentar que alguns deputados estaduais estariam utilizando a possível instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde como forma de pressionar determinado senador da República a apoiar o candidato desses parlamentares nesta eleição suplementar ao Governo do Estado, o deputado José Ricardo Wendling (PT) disparou hoje (14) que já existe essa proposta de CPI desde o ano passado. De sua autoria, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo (PMDB), a proposta de CPI da Saúde conta com seis assinaturas, necessitando de ao menos mais duas adesões para ser implementada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Com a CPI, pretende-se investigar o desvio de recursos públicos na saúde realizado por entidades sociais sem fins lucrativos que têm convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam). Por meio da Operação “Maus Caminhos”, a Polícia Federal (PF) desarticulou uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal. O montante desviado ilegalmente chega a superar R$ 112 milhões.
“É papel da Aleam fazer esse tipo de investigação. Não só nesse caso denunciado, mas também em todos os contratos e convênios da Susam, que são mais de 600. Enquanto isso, todos os dias, a população sofre com falta de atendimento nos hospitais para consultas, exames e cirurgias. Não tem dinheiro para a saúde, porque os recursos estavam sendo desviados para favorecer entidades que prestavam serviço cobrando valores bem superiores aos praticados no mercado e que, segundo as investigações, há casos em que pagamentos foram efetuados em duplicidade e outros repassados a serviços não prestados”, declarou o deputado, frisando também que esse mesmo senador que está sendo pressionado por parlamentares estaria respondendo processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta dessas denúncias.
De acordo com a PF, uma das fraudes desvendadas pela “Maus Caminhos” foi na aquisição do sistema de gestão hospitalar, em que um instituto investigado pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de mais de R$ 1 milhão por um serviço que poderia ser adquirido pelo estado pelo valor real de cerca de R$ 318 mil (superfaturamento de quase 400%).
Por isso, José Ricardo conclamou os demais deputados a assinarem a CPI da Saúde, que já conta com o apoio dos seguintes parlamentares, além dos autores: Luiz Castro (Rede), Sinésio Campo (PT), e Wanderley Dallas e Vicente Lopes, ambos do PMDB. Para uma CPI ser instalada na Aleam precisa de ao menos oito assinaturas, que seria o terço dos 24 deputados estaduais.
Conflitos de terra no Amazonas
Ainda em pronunciamento na Aleam, o deputado José Ricardo lembrou que participou recentemente do lançamento do Caderno ‘Conflitos no Campo- Brasil 2016’, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Cáritas Arquidiocesana de Manaus. Dados apontam que em 2016 no Amazonas foram registrados 34 conflitos nos municípios de Barreirinha, Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Autazes, Maués, Parintins, Canutama, Careiro da Várzea, Iranduba, Manicoré, Novo Aripuanã, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Urucará e, até mesmo, em Manaus.
De acordo com o parlamentar, são 8.1777 famílias envolvidas nesses conflitos, totalizando 40 mil pessoas e que denúncias apontam os mais diversos tipos de conflitos. Em Manaus, segundo José Ricardo, a CPT registrou até mesmo conflitos por água, dois casos de trabalho escravos em Boca do Acre, vários conflitos em áreas indígenas e ribeirinhas, bem como denúncias de grilagem e empreendimentos sendo construídos em áreas de preservação e indígenas.
“O Governo deveria ter uma política de atenção a essa situação de conflitos de terras. Na ausência do Estado os conflitos aumentam. Por isso, defendo que o Estado atue para resolver e evitar que aumentem esses conflitos, principalmente, no Sul do Amazonas, onde esses conflitos são mais evidentes na área agrícola e indígenas. Não podemos mais permitir que casos como o da ativista Dora Priante, que foi torturada e assassinada porque denunciou irregularidades de pessoas que estavam tentando tomar as terras de moradores do Iranbuda, aconteçam. O Governo tem que dar maior atenção a essa situação que envolve conflitos de terras”, disse o parlamentar, lembrando que a vitima chegou a registrar 18 boletins de ocorrência e fez denúncias na Aleam sobre as ameaças que vinha sofrendo e nada foi feito.
