O deputado Luiz Castro (Rede) ingressou, na tarde desta segunda-feira (20), com representação no Ministério Público Federal (MPF), contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, pela falta de medicamentos nas unidades de saúde para o tratamento das pessoas com HIV/AIDS. Também não estão sendo realizadas cirurgias reparadoras necessárias aos portadores do vírus.

Luiz Castro vem acompanhando a luta do movimento de defesa dos direitos das pessoas com HIV, e afirma que a representação tem como objetivo buscar a responsabilidade do Poder Público, para o cumprimento da política de atendimento aos pacientes com AIDS.
Representantes do Fórum Amazonas de OSC/AIDS, do Movimento Cidadãs Positivas, da Rede de Jovens  Vivendo com HIV/AIDS e da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS,  subscreveram a denúncia e participaram do ato de entrega da representação.

Eles solicitam que o MPF interceda junto ao Poder Público Estadual e Municipal, a fim de que as respectivas Secretarias de Saúde adotem as medidas necessárias para fornecer a medicação completa às pessoas que vivem com o vírus HIV.

Governo não cumpre acordo

Na representação, as lideranças denunciam o Governo do Estado pelo não cumprimento do acordo assinado em 2014 com o Ministério da Saúde, para o repasse de verbas estimadas em R$ 3 milhões, destinadas ao fortalecimento das ações de controle da AIDS no Amazonas.

O acordo previa a adoção de novos medicamentos e  a implantação de novos métodos de diagnóstico da doença. Mas as unidades de saúde do Estado e do Município não estão fornecendo 14 medicamentos constantes da tabela, para o tratamento dos pacientes.

As lideranças do movimento reivindicam também, que o Governo tome providências para garantir as cirurgias reparadoras aos pacientes que sofrem com deformidades pelo corpo, causadas pelo efeito do uso contínuo de atirretrovirais. A Portaria 2.582/GM/2004, estabelece uma tabela de cirurgias que devem ser disponibilizadas pelo SUS.