Às 14h da próxima segunda-feira (25), será realizada Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 6/2019, que irá prejudicar a população. De autoria do deputado federal José Ricardo (PT), o debate acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com o apoio do presidente da Casa, Josué Neto (PSD), que busca aproximar a Assembleia da bancada federal do Amazonas.
Totalmente contrário a essa proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados, José Ricardo justifica que em quase todos os pontos a proposta retira direitos, principalmente, da população mais pobre. “Essa reforma quer obrigar todos os trabalhadores, de um modo geral, a contribuir durante 40 anos, se quiserem receber o salário integral quando da aposentadoria. Idosos serão prejudicados, dificultando o acesso para receber um salário mínimo de benefício; caso não possam trabalhar, só irão receber quando tiverem 70 anos de idade. Obriga as mulheres a trabalhar e a contribuir por mais tempo, estendendo-se às professoras e aos professores, às trabalhadoras e aos trabalhadores rurais”, declarou ele, ressaltando que todos os pontos da reforma prejudicam a população.
De acordo com o deputado, a proposta final do Governo Federal é transformar não o sistema de previdência pública, onde o poder público vai garantir àqueles mais desamparados, ao menos, o salário mínimo, mas criar um sistema de capitalização, onde o trabalhador vai fazer um depósito de um valor, que será descontado no seu contracheque. Dessa forma, a empresa não irá recolher mais nada, e o Governo não fará mais nada, porque não terá mais benefício. “O trabalhador irá capitalizar valores, para no futuro receber um benefício. Um valor que você não terá acesso, onde financeiras irão aplicar o dinheiro e ganhar em cima disso. E, no futuro, talvez se ganhe menos do que um salário mínimo, por poucos anos, porque só terá direito com 65 anos de idade. É uma proposta de reforma da morte. De um governo que não tem sensibilidade e que não tem amor ao povo e o enganou também. Iremos lutar contra esse projeto maléfico que tanto irá prejudicar a população”.
Foram convidados para essa Audiência, dentre outros órgãos e entidades: Fórum das Aguas, Comitê Regional dos Catadores, Movimento Comunitário Pela Cidadania (Mococi), Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis, Rede de Educação Cidadã/Recid, Movimento de Mulheres Solidária do Amazonas (Musas), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Procuradoria Regional do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Governo do Estado, Amazonprev, Prefeitura de Manaus, Manausprev, Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Federal Do Amazonas (Ifam), Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Amazonas (Movite), Central Única dos Trabalhadores (CUT/AM), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Pastoral da Pessoa Idosa e Sindicato dos Trabalhadores Construção Civil (Sintracomec).
