Na tentativa de sustar a Portaria nº 309 (24/6/2019), do Ministério da Economia, que permite ao Brasil importar computadores e celulares com redução do Imposto de Importação, inviabilizando a indústria nacional e, principalmente, a Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado federal José Ricardo (PT/AM) irá protocolizar Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados. “É uma medida que prejudica as indústrias desse segmento instaladas no país e que precisa ser revista com urgência. No caso do Amazonas, o impacto será de 15 a 20 mil empregos, não só das empresas de computadores e celulares, mas também de componentes. É gerar emprego lá fora, enquanto aqui no Brasil temos o maior desemprego da história”.

De acordo com o deputado, ao prevê na Portaria que poderá importar um produto que não tenha equivalente nacional, aparentemente estaria ajudando o Brasil a comprar produtos diferentes. Porém, os parâmetros utilizados são bastante questionáveis, como dizer que o equivalente nacional tem que ter prazo de entrega do produto igual ou inferior ao importado; ou que se o preço do produto não for menor do que o importado, eles já irão permitir a importação. “Isso não tem nada a ver com a estrutura tecnológica do produto, com o produto em si. É, literalmente, um favorecimento à importação de empresas estrangeiras. Há muitos parâmetros que poderiam ser avaliados, principalmente, tecnológicos, de logística, de incentivos fiscais. Essa Portaria inviabilizar as empresas nacionais e, em particular, as empresas da Zona Franca de Manaus”, disse ele, lamentando que o Ministério da Economia e o Governo Bolsonaro estejam mais interessados em ajudar os países estrangeiros.

Ele destacou ainda nesta quinta (4), no plenário da Câmara os Deputados, em discurso em defesa da Zona Franca, que o Amazonas hoje depende desse modelo econômico, responsável por grande parte da arrecadação do Estado e que se utilizam há 50 anos da política de incentivos fiscais.  E ainda recordou dos mais de R$ 1 bilhão oriundos do PIM e que são destinados a três fundos de investimentos: Fundo para Micro e Pequenas Empresas (FMPES), que recebe cerca de R$ 100 milhões por ano; Fundo para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com mais de R$ 300 milhões/ano, garantindo a interiorização da universidade; e o Fundo para Interiorização e Turismo (FTI), mais de R$ 600 milhões/ano. “Explico tudo isso porque o ministro da Economia coloca em seus discursos e ações como se a Zona Franca desse prejuízo ao país, como se não desse sustentação ao Estado. Zona Franca é Brasil, precisamos cuidar dela. Temos uma série de ameaças contra esse importante modelo. E vamos continuar na luta”.