Depois de audiência pública realizada ontem na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Sidney Leite (PSD) afirmou que vai cobrar do Ministério das Minas e Energia os dados e estudos, que ele desconfia não existirem, que embasaram a venda da Refinaria Isaac Sabbá, sediada em Manaus, para o Grupo Atem. A principal preocupação diz respeito aos prejuízos que essa negociação pode causar aos consumidores de combustíveis no Norte do país e especialmente ao Amazonas, já que a unidade é responsável pela arrecadação de nada menos que 17% dos tributos pagos no Estado.
A audiência contou com a participação de representante do Ministério de Minas e Energia, que não foi capaz de tirar as dúvidas dos presentes, entre eles membros da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindpetro-AM) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
A Refinaria Isaac Sabbá, mais conhecida como Refinaria de Manaus (Reman), foi vendida para o Grupo Atem em maio por US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 998,5 milhões na cotação de hoje). A unidade é de fundamental importância para o abastecimento de derivados de petróleo diversos em toda a região Norte do país, uma vez que também atende estados como Pará, Rondônia, Acre e Roraima.
Há situações semelhantes no país, que também foram debatidas na audiência, como a recente privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, no final de 2021, que serviu como exemplo para a negativa do indicativo de melhoria para o caso de venda da Reman, haja vista que, sob nova direção, a unidade baiana hoje vende seus combustíveis a preços 6,4% mais caros que a Petrobras.
Para o técnico do Dieese, Carlos Takashi, é visível o desinteresse por parte da atual gestão da Petrobras pelo uso e produtividade total em todas as suas refinarias no país. Ele apresentou um demonstrativo provando que desde 2015 é observada uma redução significativa na produção de derivados na Reman, já que entre os anos de 2010 a 2014 a refinaria possuía produção de aproximadamente 90% de seu percentual, com queda para 59,5% em 2020, chegando a ter novamente um leve aumento em 2021, quando passou a ter uma utilização total de 66,2% de
produtividade.
Na reunião, os membros do Dieese e do Sindipetro-AM destacaram ainda que a Reman é a principal responsável por arrecadar 17% no total de tributos arrecadados no Amazonas, além de captar também mais de 19% do total de ICMS, mostrando assim ser de fundamental importância para as finanças públicas de todo o Amazonas.
Com base nos dados apresentados pelos técnicos e diante das informações incompletas e pouco transparentes das autoridades do setor, o deputado amazonense frisou que não há justificativas ou estudos plausíveis para privatizar a Reman e garantiu ainda que cobrará providências em relação ao assunto, “pois é necessário que haja a transparência por parte do Ministério de Minas e Energia em relação a essa iniciativa de privatização que prejudica toda a população que depende da Reman como sendo a única refinaria em toda a Região Norte”.
