Diante da decisão do Ministério Público Federal (MPF), que expediu recomendação à Prefeitura de Manaus para que providencie a alteração de nome de pessoas vivas em bens públicos municipais, o deputado José Ricardo Wendling (PT) está propondo que seja instituído plebiscito na cidade de Manaus para que a população decida qual nome terão esses prédios públicos, ruas e bairros.
“Não somos contra homenagear pessoas, mas não podemos permitir o uso de recursos públicos e suas obras para beneficiar personalidades políticas com interesses eleitorais. Fora isso, é típico ato de improbidade, porque atenta contra os princípios da administração pública por se tratar de propaganda ostensiva e permanente”, declarou o parlamentar.
O MPF está dando prazo de 30 dias para mudar os nomes dos bairros Alfredo Nascimento e Amazonino Mendes, além das ruas Alfredo Nascimento (Aleixo, Mauazinho e Alvorada) e Amazonino Mendes (Santa Etelvina). E está aplicando a Lei Federal nº 6.454/77, que trata da proibição de nomes de pessoas vivas para denominar ruas, obras e monumentos públicos.
Mas José Ricardo ressalta que o Amazonas já tem lei similar aprovada. É a Lei Estadual nº 4200/2015, de sua autoria, que também traz essa proibição, inclusive, estendendo para placas indicadoras de obras e carros oficiais do Estado. “Apresentamos essa legislação porque havia interpretações de que a lei federal tratava apenas de bens públicos federais. Para as duas leis, faltavam apenas serem colocadas em prática”.
Ele denunciou no Ministério Público do Estado outros casos semelhantes no Estado. Por conta disso, está em andamento na Justiça o caso do Bumbódromo de Parintins, que tem o nome do Amazonino Mendes, para que haja mudança de nome. “Temos que cobrar o cumprimento dessas leis”.
Mais segurança nas escolas
O deputado José Ricardo também disse hoje que continuará cobrando vigilância para as escolas públicas, tanto nos horários de aula quanto à noite e nos finais de semana, ao citar mais um assalto envolvendo as unidades de ensino, desta vez na Estadual Senador Manoel Severiano Nunes, no Alvorada 2. Dois homens invadiram a escola e assaltaram os alunos, levando objetos pessoais e dinheiro. E o que é pior: essa escola fica quase ao lado da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD).
Ele frisou ainda que irá verificar os contratos de vigilância eletrônica das unidades educacionais. “O que está sendo feito? Qual sua eficácia? Se não estão evitando os assaltos, temos que averiguar. São patrimônios públicos perdidos e dinheiro público indo para o ralo”.
De acordo com o parlamentar, está virando rotina invadir escolas para assaltar, agredir e assustar estudantes e professores. “Parece uma coisa orquestrada tentando impedir que o aluno vá para escola. Dezenas de escolas passaram por esse problema e o Governo e a Prefeitura não apresentam uma solução. Educação de qualidade passa pela segurança nas escolas para alunos e professores”, afirmou, enfatizando também que já pediu até da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) um plano de segurança para as escolas, mas até hoje não obteve respostas.
