O fim do foro privilegiado para políticos, foi defendido hoje (11) pelo deputado Luiz Castro (Rede), que pediu à população apoio ao abaixo-assinado promovido pela Avaaz, uma organização da sociedade civil, que coleta assinaturas, com esse objetivo, para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar defendeu também a manutenção do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
A Avaaz mobiliza milhões de pessoas em defesa de causas sociais, políticas, dos direitos humanos e ambientais, e desde a última terça-feira (10), a instituição disponibilizou em seu site (https://secure.avaaz.org) um abaixo-assinado que propõe aos ministros do STF que encontrem maneiras de restringir ou acabar completamente com o foro privilegiado.
Luiz Castro disse que o foro privilegiado foi criado para resguardar o mandato de políticos diante de arbitrariedades, mas segundo ele, esse mecanismo foi desvirtuado e atualmente serve para proteger agentes políticos que cometem crimes de corrupção.
“Não cabe à Operação Lava Jato investigar políticos com mandato, essa tarefa está na alçada do Superior Tribunal Federal. Além do mais, o Congresso protege esses políticos, e é por isso que gente poderosa como Aécio Neves, Renan Calheiros, Romero Jucá não foram atingidos ainda”, exemplificou.
Ele lembrou que o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) defendeu publicamente a manutenção do mandato de Aécio Neves, quando o STF decidiu pelo seu afastamento.
Luiz Castro avaliou a prisão de Lula como lamentável, mas defendeu que a Lei tem que valer para todos. “Não dá para eleger o político corrupto de sua preferência, seja ele de esquerda, de direita ou de centro”, frisou o deputado, acrescentando que foi a partir da Lava Jato que começou o combate á corrupção sistêmica e à impunidade no País.
Líder da rede Sustentabilidade na Assembleia Legislativa, Luiz Castro reafirmou a posição do partido pelo fim do foro privilegiado e pelo cumprimento de pena em segunda instância. “O Brasil que acorda cedo, que trabalha com honestidade, não pode ficar refém desses mecanismos que protegem políticos corruptos”, enfatizou.
Na avaliação do deputado, enquanto o foro privilegiado permanecer, não haverá uma justiça verdadeira no País, por isso, ele pediu apoio ao abaixo-assinado, afirmando que homens e mulheres precisam pensar a política como serviço à sociedade, ao bem comum.
