Deputado pede a Bolsonaro que isente profissionais liberais de anuidade em Conselhos

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Com a justificativa de que deve-se minimizar os efeitos da crise econômica, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o deputado Roberto Cidade (PV) enviou uma solicitação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitando isenção do pagamento da anuidade aos profissionais liberais vinculados a entidades de classe.
“A redução da jornada de trabalho, fechamento de estabelecimentos comerciais, suspensão de atividades não essenciais e o isolamento social, geraram uma significativa perda da capacidade financeira da população com um todo, não sendo diferente com os profissionais vinculados aos Conselhos de Classe do nosso País”, disse.

Na justificativa, Roberto Cidade destaca ainda que é preciso uma reação  eficaz por parte do Poder Executivo, uma vez que a perda de arrecadação, atrelada à diminuição da capacidade econômica, causaram um impacto gigantesco ao contribuinte.

Para embasar o pedido ao Presidente da República, o indicativo faz referência ao artigo 62 da Constituição Federal, que diz: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Para ele, existe a possibilidade de edição de Medida Provisória (MP).

Entre os profissionais ligados a entidades de classe destacam-se os contadores, fisioterapeutas, economistas, médicos, advogados, enfermeiros, profissionais de educação física, entre outros trabalhadores cuja atuação em sua profissão exige a participação em Conselhos Federais ou Regionais e anualmente quitam as obrigações com essas entidades.

O requerimento de indicação foi apresentado nesta quinta-feira (16) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas e será encaminhada para ao Governo Federal.

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