Deputado entra com ação contestando pagamento de R$ 37 milhões a consórcio que não fez a obra da AM-010

O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) informou, hoje (02/8), que irá ingressar com uma Ação Popular na Justiça pelo pagamento de mais de R$ 37 milhões feito pelo Governo do Amazonas ao Consórcio AM. O parlamentar destacou que as empresas que compõem o consórcio não realizaram o serviço para o qual foram contratadas e ainda deixaram a rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara) em estado crítico, pondo, inclusive, os motoristas que trafegam diariamente pela estrada em permanente risco de morte, devido aos buracos, valas e extensas áreas de lama.

Além disso, o deputado Dermilson Chagas destacou que o Governo do Amazonas aceitou, no dia 20 de junho, fazer uma rescisão “amigável” com o consórcio, sem dar nenhuma justificativa e detalhes de como foi feito o distrato. Além do mais, no mesmo dia (20/6) em que foi anunciada a rescisão do contrato com o Consórcio AM-010, o Governo do Amazonas pagou mais R$ 3 milhões para as empresas Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda, Iza Construções e Comércio Eireli, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda e Best Transportes e Construção Ltda., que compõem o consórcio.

“Quero alertar ao Governo do Amazonas que existe uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) para que ele corrija tudo aquilo que foi feito errado. O Governo do Estado pagou R$ 37 milhões a esse consórcio, e o TCU mandou corrigir, após a denúncia que eu fiz, todos os erros apontados, e, até agora, a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) fez ‘ouvido de mercador’ e ‘fechou os olhos’. As empresas receberam R$ 37 milhões e não fizeram um serviço que preste. Eu vou visitar a Caixa Econômica para saber se a recomendação do TCU está sendo cumprida”, disse o deputado Dermilson Chagas”.

Sem capacidade técnica

O parlamentar lembrou que alertou, por diversas vezes, que as empresas não tinham capacidade técnica para executar a obra e inspecionou os serviços, com a ajuda de um especialista em pavimentação, e ambos constaram, por meio de diagnóstico técnico, que os serviços realizaram não seguiram as especificações técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Irregularidades no processo de seleção

O deputado Dermilson Chagas também lembrou que, nos dias 15 de maio e 9 de junho de 2021, denunciou que houve irregularidades no processo de concorrência pública para a escolha das empresas que executariam a obra. Antes da homologação das empresas vencedoras do certame, o deputado Dermilson Chagas informou os nomes das empresas que seriam as vencedoras.

A Concorrência 002/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) teve dois consórcios e uma empresa na disputa: Consórcio AM, Consórcio Sanches Tripoloni – Pontual e a Construtora Etam Ltda, segundo divulgou o Centro de Serviços Compartilhados (CSC).

Deputado comprova que Governo do Amazonas mentiu

O projeto inicial da obra não prevê a duplicação da estrada, mas, quando Wilson Lima anunciou a reforma, em 19 de junho de 2019, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) enviou matéria para a imprensa, na qual o governador informava que, no segundo semestre daquele ano, seria lançado o edital de duplicação da AM-010 e que a primeira fase da duplicação iria compreender o trecho que vai de Manaus até o município de Rio Preto da Eva, o que corresponde à duplicação de 63 quilômetros.

A matéria da Secom também dizia que, em seguida, seria lançado o projeto da segunda fase da duplicação, que iria englobar o município de Rio Preto da Eva até à cidade de Itacoatiara.

Clique aqui para ler a matéria divulgada pelo Governo do Amazonas.

De acordo com o atual projeto da obra, ao invés da duplicação, haverá somente ampliação em 1,5 metro dos acostamentos ou faixas laterais para ambos os lados. A reforma terá, ainda, sub-base com misturas de solo e areia; base com mistura de solo, areia, seixo e cimento; 27 trechos de ampliação de 3ª faixa com 3,50 m de largura de pista; nova sinalização viária horizontal e vertical; revestimento em concreto asfáltico com espessura de 5 centímetros na pista central; e fresagem; execução de novo revestimento asfáltico com 5 cm de espessura nas pontes; e passagem suspensa para fauna.

Em 13 de janeiro de 2020, quando assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal, que repassou os recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Wilson Lima também disse que as obras iriam iniciar no segundo semestre daquele ano ainda. E os sérvios continuam sem data precisa para iniciar, pois o Governo do Amazonas divulgou apenas que elas estão previstas para iniciar ainda neste ano e encerrar no final de 2022.

Dermilson Chagas é a favor da reestruturação da AM-010

A AM-010 tem 265 quilômetros e interliga Manaus a Itacoatiara, cortando os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga. Por isso, o deputado Dermilson Chagas defende que a execução da obra é de suma importância para os municípios dessa região, especialmente porque a rodovia é um grande corredor para o escoamento da produção agrícola das comunidades rurais desses municípios e que abastece as feiras e mercados da capital.

O parlamentar também destacou que a reforma da estrada pode beneficiar economicamente todos esses municípios, como Silves, que está crescendo com a exploração do gás e que tem de ser transportado, e Itacoatiara, que tem uma boa expectativa de geração de emprego com indústrias que serão beneficiadas pelo gás.

Porém, o deputado ressaltou que, como houve claros indícios de irregularidades no processo de concorrência pública desde a fase inicial da obra, que foi a seleção das empresas para trabalhar na execução dos serviços, a população dos municípios que serão beneficiados com a reforma da estrada deve fiscalizar e denunciar qualquer irregularidade que perceberem durante o tempo de duração das obras.

“O que nós queremos é que ela seja uma obra bem-feita, que ela seja uma obra exemplar e que contemple o povo, que seja uma obra que venha no interesse da sociedade. Por isso, eu peço que essa obra seja fiscalizada por todos. Não podemos aceitar, em hipótese nenhuma, esse escárnio, esse jogo que o Governo do Estado não esconde em nenhum momento, que é dar obras para os seus amigos”, afirmou o deputado Dermilson Chagas.

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