Deputado do PT apresenta projeto para tentar derrubar novo decreto de Bolsonaro, que prejudica setores da Zona Franca

No último dia 29 de julho, o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, emitiram Decreto de nº 11.158, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), alterando assim os percentuais de aplicação referente a vários produtos em todo o território nacional. Para tentar barrar mais uma medida que ataca vários segmentos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a política de incentivos fiscais, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) apresentou ontem na Câmara Federal um novo Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

O deputado explicou que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um dos impostos de maior importância na cesta de incentivos que sustentam o modelo da ZFM. Quem produz nela tem isenção total do imposto. Esta diferença para com o resto do país torna competitivos os produtos aqui produzidos. Assim, esse último decreto reduz de forma acentuada esta diferença, colocando em risco uma parcela importante do parque industrial, situado na Região Metropolitana de Manaus.

“Essa é mais uma medida do Governo Federal para prejudicar a Zona Franca de Manaus. Bolsonaro e Paulo Guedes insistem em enfraquecer a política de incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM), inviabilizando a implantação de novas empresas. Um decreto que desobedece a decisão do STF, que liminarmente suspendeu o decreto anterior, que também alterava a Tipi, sem garantir a diferenciação tributária prevista da Constituição Federal em relação à ZFM”, declarou Zé Ricardo, que irá conversar com outros parlamentares para agregar apoio para a aprovação do PDL.

Ele enfatizou ainda que, ao zerar o IPI de concentrados de refrigerantes e reduzir as vantagens de empresas dos setores de celulares, de microcomputadores e outros itens, sem a compensação constitucional prevista para as indústrias instaladas em Manaus, o Governo Federal será responsável por gerar ainda mais desemprego, menos arrecadação pública para o Estado do Amazonas e menos recursos para a Universidade Estadual do Amazonas, que depende do modelo do PIM. “Ao tentar destruir a ZFM, que contribui com a preservação da Floresta Amazônica, Bolsonaro também ameaça o meio ambiente, podendo facilitar as invasões e ocupações ilegais de terras”.

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