Deputado do AM assina projeto para derrubar decretos de Bolsonaro sobre armas

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No último dia 12 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou quatro Decretos facilitando a aquisição e o uso de arma de fogo no país, dentre os quais, autoriza jovens entre 14 e 18 anos a praticarem tiro com  arma emprestada de algum colega. Diante dessa situação preocupante, o deputado Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com demais membros da bancada do PT na Câmara Federal, apresentou quatro Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar essa decisão presidencial. O parlamentar justifica que essas permissões previstas nos decretos presidenciais são extremamente arriscadas, pois podem contribuir para o aumento da violência no país, uma vez que dados estatísticos apresentados pelo anuário brasileiro de Segurança Pública de 2020 apontou que a cada 10 mortes, sete são causadas por armas de fogo. Das mortes violentas ocorridas no país, 72,5% foram provocadas por esse tipo de armamento.

Dentre as flexibilizações permitidas pelos Decretos do presidente, um deles aumenta de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Um outro permite que a pessoa circule com até duas armas. A nova regra também estabelece que basta um laudo assinado por qualquer psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia para a pessoa estar apta para portar arma. Permite a aquisição de até mil munições por arma. E um dos decretos determina que itens como projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até o calibre máximo de 12,7 mm, não serão mais produtos controlados pelo comando do Exército.

Para Zé Ricardo, esses Decretos são irracionais, pois, além da violência que essa flexibilização pode causar, o Governo Federal deveria estar preocupado nesse momento em adotar ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19, evitando mais contágio e aumento do número de mortes que está crescendo no país.

“Esses Decretos são um absurdo, pois impedem o rastreamento de munições, excluem a Polícia Federal e as Forças Armadas de controlar armamentos e ainda permite uma quantia absurda de armas por pessoa. Para que um cidadão vai precisar de seis armas? Enquanto o ideal seria nenhuma. Isso é dá oportunidades para tragédias acontecerem, será um verdadeiro tiroteio. E isso não reduzirá a violência no Brasil, ao contrário, contribuirá ainda mais para o aumento de mortes e criminalidades. Além de contribuir para formação de milícias em vários lugares”, disparou o parlamentar, afirmando que os quatro PDLs que estão sendo apresentados por ele e pela bancada do PT pretendem acabar com essa insanidade.

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