Deputado diz que Governo Federal deixou de repassar R$ 383 milhões do Fundeb, inclusive ao AM

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O Governo Federal cometeu erros milionários em transferências de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), causando prejuízo aos cofres da União. Três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos, cerca de R$ 382,9 milhões; e outros seis deixaram de receber um total de R$ 383 milhões, incluindo o Amazonas, de acordo com reportagem publicada pelos portais Folha de São Paulo e Jornal de Brasília, na data de ontem (22).

O erro teria ocorrido em janeiro deste ano, com a primeira parcela da complementação que a União faz ao Fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 766 milhões foram repassados equivocadamente pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Diante de grave erro, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores, solicitou ainda nessa segunda informações ao Ministério da Educação, via requerimento protocolizado na Câmara Federal, sobre essas transferências equivocadas, bem como os procedimentos adotados para reparar o erro e se os mais R$ 766 milhões já foram estornados.

Coincidentemente, hoje, 23 de março, é o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, que foi instituído pela Lei no 12.668, de 18 de Junho de 2012. Data que deveria ser celebrada, na avaliação de Zé Ricardo, se não estivesse no poder um governo que age constantemente contra a educação e os professores deste país, tentando até extinguir o próprio Piso Salarial. Além disso, em novembro passado, a União publicou a Portaria Ministerial no 3, que rebaixou o Custo Aluno per capita do Fundeb em 2020, zerando o reajuste dos professores previsto para 2021. Na ocasião, o deputado e outros parlamentares da bancada do PT ingressaram com Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar integralmente os efeitos nocivos dessa Portaria Ministerial.

“A previsão era de que os professores tivessem este ano atualização do piso salarial em torno de 5,9%. Mas, com essa Portaria, está tudo zerado. Não há o que celebrar. Hoje, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e toda a categoria lutam contra essa decisão e tem todo o meu apoio, já concretizado com o PDL em tramitação na Câmara Federal, porque não há qualquer respeito ao magistério por parte desse presidente. Pelo contrário, é um governo de trapalhadas. E estamos vendo isso mais uma vez agora, com esse grave erro em transferências do Fundeb. São milhões que deixaram de ser pagos aos estados que tanto esperam e precisam desses recursos para pagar os professores e investir na educação”, afirmou o parlamentar, esperando um retorno desse requerimento de informação.

As reportagens ainda ressaltaram que, do total de R$ 1,18 bilhão dessa parcela de complementação, R$ 382,9 milhões foram pagos a mais do que o devido aos estados do Ceará, da Paraíba e do Rio de Janeiro (sendo que essa sequer tinha direito à complementação, mas recebeu R$ 48,5 milhões indevidamente). Por outro lado, R$ 383 milhões deixaram de ser pagos ao Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.

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