Por conta da denúncia de várias irregularidades na contratação direta e imediata da empresa JAN-PRO Cleaning Systems pela Secretaria de Estado Juventude e Lazer (Sejel), num valor de mais de R$ 522 mil, o deputado José Ricardo Wendling (PT) encaminhou nesta quinta-feira (1º) representações ao Ministério Público do Estado (MPE/AM), à Controladoria Geral do Estado (CGE/AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) solicitando a instauração de investigação para apurar a denúncia.

Na representação, José Ricardo argumenta que a Fundação Vila Olímpica, antes de ser extinta, celebrou contratos com a empresa RCA Conservação, Limpeza, Construção e Comércio de Fardamento LTDA-ME, com vigência no período de 2014 a 2015. E no dia 12 de dezembro de 2015, houve um segundo aditivo prorrogando a vigência desse contrato.

No entanto, após a entrada de um novo secretário da Sejel, os contratos com a empresa RCA foram rescindidos em maio de 2016. Meses depois, sem nenhum processo licitatório, a empresa JAN-PRO firmou contrato milionário com a Sejel no valor de mais de R$ 522 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 16 de setembro de 2016, para limpeza e conservação da Fundação Vila Olímpica.

Além disso, de acordo com o Portal da Transparência, desde o dia 24 de agosto de 2016 que a empresa JAN-PRO já vinha recebendo pagamento do Estado por ordem bancária no valor de quase R$ 80 mil e, antes mesmo que houvesse o contrato, houve um novo pagamento para a mesma empresa no valor de quase R$ 300 mil.

José Ricardo vê com estranheza esses pagamentos e afirma que há um forte indício de irregularidades. “Essas constatações mostram claramente pagamento antecipado de quase R$ 380 mil, sem nenhum contrato administrativo ou outra espécie de acordo escrita. Pode ter ocorrido contrato verbal, o que não é permitido pela Lei Nacional da Licitação e desrespeita a previsão da Lei Orçamentária Anual do Estado”, disse parlamentar.

Por esses motivos, ele solicita dos órgãos competentes a investigação imediata desses contratos, já que a Sejel, além de não cumprir as obrigações licitatórias, ainda realizou prováveis pagamentos indevidos.