O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) ingressou, nesta quinta-feira, 17, no Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MP-AM) com uma Representação contra o ex-procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz. O parlamentar pediu abertura de investigação de possíveis irregularidades cometidas por Cruz, entre 2011 e 2013, em licitações realizadas pelo órgão contendo indícios de superfaturamento, lesão ao erário e crimes contra a Lei de Licitações.
A Representação foi feita após análise de documentos oficiais do MP que embasaram um estudo comparativo de obras e serviços públicos dos três poderes do Estado. O deputado identificou problemas em pelo menos quatro processos autorizados por Francisco Cruz durante o período em que chefiou o órgão: sistema de climatização predial, estação de tratamento, projetos arquitetônicos da nova sede do MP e compra de divisórias.
“Fizemos esse trabalho comparativo e nos deparamos com possíveis irregularidades extremamente graves cometidas por Francisco Cruz na época em que ele era procurador-geral e que precisam ser esclarecidas”, afirmou Ricardo Nicolau. “Como parlamentar, não poderia deixar de entrar com essa Representação sob a pena do crime de prevaricação”.
Em sua Representação, o deputado solicita o afastamento de Francisco Cruz do cargo de procurador, a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilos fiscal e bancário. A solicitação será avaliada pelos membros do Conselho Superior do MP, que poderá abrir procedimento administrativo disciplinar para investigar o caso.
Ricardo Nicolau reafirmou que mantém profundo respeito ao Ministério Público enquanto instituição, ressaltando que os gestores públicos são responsáveis por suas próprias ações. “Os gestores são passíveis de cometer deslizes e isso não macula a instituição. Pelo contrário, cada indivíduo deve se defender e responder por seus atos”, enfatizou o parlamentar.
Climatização
O deputado Nicolau denunciou, por meio da Representação, uma série de possíveis irregularidades no Pregão nº 5005/2012, no qual o MP pagou mais de R$ 1,2 milhão por um sistema de refrigeração predial. Foram detectados indícios de superfaturamento que ultrapassam 800% nos preços de determinados itens da obra.
Cruzando dados da proposta original de orçamento e da planilha de medição executada na obra, o parlamentar constatou que a gestão de Francisco Cruz fez o pagamento de valores maiores que os contratados para a empresa vencedora da licitação – VR Climatização e Comércio de Ar Condicionado Ltda.
Foram constatados possíveis sobrepreços em diversos serviços e produtos da obra contratada por Francisco Cruz, tomando por base orçamentos atuais do mercado e a tabela de preços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) de 2013. O estudo também levou em consideração que os valores da época eram 20% mais baixo que os atuais por conta da alta do dólar.
Dos 116 itens da planilha, 25 foram orçados recentemente para fins de comparação. Apenas nesses itens, foi encontrada uma diferença de valores que chegou aos R$ 287,4 mil, uma vez que o MP-AM chegou a desembolsar mais de R$ 617,4 mil por itens que, atualmente, poderiam ser adquiridos no mercado por no máximo R$ 329,9 mil.
Outras irregularidades envolvendo o sistema de climatização do MP-AM incluem o pagamento de serviços auxiliares e administrativos não realizados; recolhimento de impostos de empregados que não estiveram na obra; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com valores incompatíveis aos pagos; e ausência do engenheiro na obra.
Tratamento de esgoto
O deputado pediu investigação do Pregão nº 005/2011 autorizado pela administração de Francisco Cruz para a aquisição de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) por mais de R$ 248,7 mil. A Representação comprova que um equipamento com as mesmas características do licitado pelo MP-AM apresenta hoje o custo de R$ 94 mil, incluindo impostos.
Projeto milionário
Também é citada na Representação a nova sede do MP-AM que nunca saiu do papel, mas ganhou um projeto arquitetônico que custou mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Sem previsão orçamentária nem perspectiva de construção, a nova sede substituiria o atual prédio do MP-AM que possui apenas cinco anos de uso.
O deputado constatou que a obra idealizada pelo ex-procurador-geral Francisco Cruz é inviável por ter sido orçada em R$ 193 milhões, valor que o orçamento do MP-AM é incapaz de arcar. Mesmo assim, foi providenciada a compra de um terreno de 10 mil metros no bairro Aleixo para abrigar a nova sede.
Ricardo Nicolau observa que mesmo que o Ministério Público consiga erguer a obra futuramente, o projeto arquitetônico milionário já estará defasado. “E o mais grave é que o projeto sequer foi feito pela empresa vencedora, mas por uma empresa terceirizada de São Paulo”, complementa.
Divisórias
Denúncia já feita publicamente pelo deputado Ricardo Nicolau, a compra de divisórias por mais de R$ 3 milhões também está presente na Representação entregue ao Conselho Superior. Por meio do Pregão nº 5008/2013, a gestão Francisco Cruz autorizou que o órgão licitasse o metro quadrado de divisórias comuns por R$ 9.630.
Para efeito de comparação, R$ 127,23 foi o valor mais alto registrado para uma divisória semelhante à adquirida pelo MP-AM na tabela referencial divulgada pela Seinfra no mesmo mês em que o contrato foi fechado. Nesse caso, por exemplo, os 300 metros quadrados não ultrapassariam R$ 38 mil.
O material foi fornecido ao MP-AM pela empresa SGRH Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Construções Ltda., que venceu a licitação apesar de não ter apresentado a menor proposta de preço. A empresa vencedora funciona em uma casa aparentemente abandonada do Conjunto Shangrilá, zona Centro-Sul de Manaus.
Medidas judiciais
Após protocolizar a Representação, o deputado Ricardo Nicolau informou que, nos próximos dias, levará o caso à Justiça. “Vamos entrar com uma Ação Popular no Tribunal de Justiça e com outra Representação no Conselho Nacional do Ministério Público para que esses órgãos possam verificar os dados em conjunto, atuando de forma exemplar.”
O parlamentar informou que as obras das promotorias construídas nos municípios do interior durante o período em que Francisco Cruz chefiou o MP-AM também estão sob sua análise. “Todas as obras civis serão objeto de manifestação posterior”, disse.
Francisco Cruz passou menos de um ano na Secretaria Extraordinária de Assuntos Institucionais do governo, depois que saiu da Procuradoria Geral de Justiça. Hoje é cotado para ser indicado à vaga de desembargador a que o MP terá direito, após a ampliação do número de vagas no pleno do TJ.
Com informações da assessoria do deputado
