O deputado José Ricardo (PT) inicia uma série de audiências públicas às 18h30 desta terça-feira (14), para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), da qual é presidente. O objetivo é receber propostas e prioridades da sociedade e que poderão ser apresentadas em forma de emendas parlamentares. Nessa primeira reunião, o assunto será discutido com as pastorais da Igreja Católica, além dos movimentos eclesiais, serviços e obras sociais, no auditório do Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus (Cefam), localizado na avenida Joaquim Nabuco, Centro.
Já no próximo dia 21, às 18h, o debate da LOA será com os vários movimentos do Partido dos Trabalhadores (PT), setoriais, secretarias, direção e militantes, na própria sede da entidade, localizada na avenida Constantino Nery, Centro. E, no dia 23 de novembro, às 10h, acontecerá a nova Audiência, em praça pública (local ainda a ser definido), com a participação de vários movimentos sociais e categorias, além da população em geral.
Para José Ricardo, a LOA é uma das principais peças orçamentárias do Governo do Estado, estabelecendo a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do poder estadual para o próximo ano. Para 2018, estão previstos mais de R$ 15,4 bilhões. Mas, infelizmente, a população não é chamada a participar da elaboração desse importante projeto e nem a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças Públicas, por exemplo, vem cumprindo o seu papel de viabilizar o debate. “Faço a minha parte. Assim como todos os anos, estarei realizando audiências e convidando a população e entidades da sociedade civil para participar e apresentar as suas propostas, por meio da comissão que presido”, declarou ele, criticando que o Estado não faz essas discussões e quase nunca presta contas e nem apresenta os gastos feitos com o orçamento, o que daria mais transparência às gestões. “A falta de transparência é uma janela aberta para a corrupção”.
Após essas audiências públicas, o parlamentar irá apresentar as suas emendas à LOA 2018, resultado dessas diversas manifestações populares. São propostas em várias áreas, dentre elas, educação, saúde, segurança, água e saneamento, economia e moradia. “Defendemos o orçamento participativo. Quando se quer praticar a democracia participativa, é preciso que a população tenha direito de decidir sobre o orçamento”, concluiu.
