Nesta quinta-feira (28), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara  Municipal de Manaus (Comdec-CMM), realizou três ações simultâneas, pela manhã, fazendo valer o Código de Defesa do Consuidor (CDC), tratando das taxas de esgoto cobradas em Manaus, irregularidades na medição de energia elétrica e condições da água para consumo humano nas embarcações que utilizam o porto da capital.

O presidente da Comissão, vereador Álvaro Campelo (PP), participou da audiência pública realizada na sede da Defensoria Pública do Estado, dando início ao processo de discussão sobre a cobrança de 100% sobre as contas de água, a título de taxa de esgoto, feita pela concessionária Manaus Ambiental.

Segundo o vereador Álvaro Campelo, a satisfação pelas informações obtidas durante o evento se contrapõem com o fato de ter ficado estarrecido, porque a empresa Manaus Ambiental informou que não possui o processo administrativo que originou a definição do percentual de 100% para a taxa de esgoto. E acrescentou que também não ficou claro porque foi fixado aquele valor, quando o correto seria a adoção de faixas diferenciadas para o consumidor residencial, comercial e industrial.

A elaboação de um projeto de lei de iniciativa popular, que exigirá o recolhimento de 12.500 assinaturas, estará concluída nos próximos dias, para que a Câmara Municipal de Manaus, de posse deste documento, possa discutir a redução da taxa, disse também o parlamentar, ao comentar os encaminhamentos feitos no final da audiência pública.

A realização da Audiência Pública foi resultado de uma ação conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus e daDefensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), cujo titular, Defensor Público Carlos Alberto de Almeida Filho.

Ao apresentar sua análise sobre o tema, o Defensor Público disse: “Compreendemos que onde não há o fornecimento do serviço e a não conexão da rede, a cobrança é indevida. Por isso, a partir da próxima semana, no site da Defensoria Pública, estará disponibilizado modelo de petição para fins de download, para que os interessados busquem o ressarcimento dessa cobrança indevida”

Segundo Carlos Almeida Filho, a Defensoria Pública já iniciou uma atuação conjunta com os demais órgãos de Defesa do Consumidor, em especial os Ministérios Públicos Federal e Estadual, para judicialização da demanda na Justiça Federal. Além disso, não se pode compreender como não existe uma diferença entre a população de alta e baixa renda, sendo todos cobrados pelos mesmo patamares. Ele destacou também a situação dos igarapés de Manaus, “que continuam poluídos”.

Além de representantes da Amazonas Ambiental, participaram também da audiência pública o vereador Chico Preto (PMN), representantes de comunidades, a Arsam, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB e Procon Municipal.

AUMENTO DE CONTAS DE ENERGIA NO CONJUNTO BRAGA

Na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Manaus, a Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec-CMM) reuniu com representantes da Eletrobrás Amazonas Energia, Conselho Regional de Engenharia (CREA) e Associação dos Moradores do Bairro Eduardo Braga, para analisar grande numero de denúncias sobre o grande aumento das contas de energia que está sendo registrado nos últimos meses, tendo como causa provável a troca de medidores analógicos por digitais naquele local.

Ao final do encontro ficou decidido que no dia 14 de outubro será realizada uma vistoria técnica por amostragem, sendo escolhida uma casa em cada rua do conjunto. Aação deverá ser acompanhada por engenheiros do Crea, que irão avaliar o funcionamento dos medidores.

O bairro também será alvo de um mutirão da concessionária visando resolver problemas pontuais relacionados ao setor energético, tais como contas em atraso, orientação sobre instalações elétricas e outros.

BLITZ VÊ CONDIÇÕES DA ÁGUA PARA CONSUMO NAS EMBARCAÇÕES

Nova blitz de defesa do consumidor foi realizada nesta quinta-feira (28) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de ManaUs (Comdec-CMM), tendo como alvo as embarcações regionais que utilizam o proto da capital e a situação da água que é consumida pelos tripulantes e passageiros, tanto para beber como para preparação de alimentos e higiene pessoal.

O resultado encontrado não foi nada animador, segundo admitiram todos os representantes dos órgãos de vigilância sanitária e da própria Manaus Ambiental, que faz chegar água tratada até aquele local, mas que não tem ingerência sobre a área portuária para controle e distribuição aos usuários finais, informou a concessionária.

Fiscais da saúde pública confirmaram também que, embora muitas embarcações deixem o porto abastecidas com água tratada, durante a viagem ficam sem abastecimento, principalmente na volta, e passam a utilizar água dos rios, colocando em risco a saúde dos usuários e também poluindo os reservatórios.

Informado sobre o problema confirmado após a blitz, e para discutir a questão com profundidade, o presidente da Comissão, vereador Álvaro Campelo já determinou a sua assessoria providências no sentido de que seja agendada uma audiência pública, quando todos os órgãos envolvidos deverão ser ouvidos e aprentarão suas propostas de solução, com base nos registros de falta de locais apropriados para armazenamento de água potável nas embarcações de pequeno e médio porte e também da proposta de que cada embarcação venha a ter um sistema de tratamento de água retirada dos rios para que seja considerada como apropriada para consumo humano.

Nos próximo dia 5, haverá nova reunião na Sala das Comissões da CMM, para discutir detalhes das ações a serem tomadas na busca de uma solução a médio prazo para um problema que já se arrasta há muitos anos, conforme atestam as autoridades sanitárias.

O Procon Amazonas, a Vigilância Sanitária, Manaus Ambiental e Semsa participaram da blitz da Comdec.