Defensor geral sai em defesa do vice de Wilson e é acusado de usar órgão público com fins eleitorais

O defensor público geral do Estado, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, divulgou nota oficial em que defende o candidato a vice-governador na chapa de Wilson Lima (PSC), o também defensor Carlos Alberto Almeida (PRTB), no episódio das indenizações às família dos presos mortos no chamado “Massacre do Compaj”. Ato contínuo, ele foi acusado pelo Governo do Estado de usar a Divisão de Comunicação Social da instituição, que é pública, com fins eleitorais.

De acordo com a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, não é permitido o uso de recursos e estrutura de instituição pública no processo eleitoral.

A nota divulgada pelo defensor público geral  afirma que “nem a Defensoria Pública do Amazonas e nem o defensor Carlos Almeida Filho, representando a Defensoria do Estado do Amazonas, pediram ou ingressaram com ações judiciais pleiteando indenização para familiares dos presos mortos”.

O candidato a vice-governador silenciou sobre o assunto nos últimos dias, depois que a indenização se transformou na principal polêmica deste segundo turno. Antes, em diversas entrevistas, ele defendeu o pagamento dentro de um processo legal.

Veja a nota oficial da Defensoria:

“Sobre o pagamento de indenização aos familiares de presos mortos no massacre do Compaj, no início do ano de 2017, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas vem esclarecer:

– Um dia após o massacre no Compaj, o então governador do Amazonas, José Melo, anunciou, espontaneamente, que pagaria indenização às famílias das 64 vítimas mortas no conflito; – A Defensoria Pública foi chamada pelo então Governo do Estado, em virtude de sua função institucional, para, junto com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciários (SEAP), participar do processo administrativo de identificação dos familiares dos presos falecidos;

– O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, tendo em vista o número de familiares, designou o defensor Carlos Almeida Filho, por ser o titular da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, para coordenar o grupo de trabalho que realizou o cadastramento dos familiares dos detentos. Relatados os fatos, é necessário e urgente esclarecer que, nem a Defensoria Pública do Amazonas e nem o defensor Carlos Almeida Filho, representando a Defensoria do Estado do Amazonas, pediram ou ingressaram com ações judiciais pleiteando indenização para familiares dos presos mortos.

O que se vê, portanto, é a tentativa de macular a imagem de uma instituição séria e comprometida com a defesa dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita, principalmente da população mais pobre e desamparada do estado do Amazonas.

Lamentamos que o processo político eleitoral venha difundir informações equivocadas sobre a função da Defensoria Pública, órgão com previsão e missão delimitadas na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Amazonas, normas que todos os atores participantes do processo eleitoral deveriam conhecer e respeitar.

Na condição de representante da Defensoria Pública do Amazonas, de todas as defensoras e defensores públicos, e dos servidores da Instituição, afirmo e reitero que seguiremos cumprindo o papel que nos cabe: promover a cidadania e atuar como agentes políticos de transformação social.

Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa – Defensor Público Geral do Estado do Amazonas

Marcus Edson de Lima – Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais”

 

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